Por Ruben Rosenthal — 14.02.2022
O texto-base do Projeto de Lei 6299/2002 aprovado há poucos dias na Câmara transfere a decisão de autorização e comercialização de agrotóxicos no país para o Ministério da Agricultura. Com isso, o IBAMA e a ANVISA, embora mantenham a responsabilidade por analisar e estabelecer exigências aos produtos, deixariam de ter o poder de decisão final.
No entanto, ao longo dos anos, tanto IBAMA como ANVISA permitiram que a contaminação de alimentos e da água causada pelos agrotóxicos atingisse níveis alarmantes. Com as mudanças que governo Bolsonaro procura aprovar na legislação, as consequências serão catastróficas – caso o Senado ratifique estas medidas – que causarão ainda mais mortes.
Os agrotóxicos mais consumidos no mundo são à base de glifosato, como o Roundup desenvolvido pela Monsanto, que foi comprada pela Bayer em 2018.
Desde 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, que faz parte da OMS, a Organização Mundial de Saúde, classificou o glifosato como provável causador de câncer.
Um estudo feito por pesquisadores brasileiros da Universidade de Princeton, da FGV e do Insper, mostrou que mais de 500 crianças morrem no Brasil todos os anos pelo efeito do glifosato. Existem também muitos relatos de malformação congênita e sérios distúrbios neurológicos em crianças causados por este agrotóxico.
Segundo o estudo, as mortes aumentaram a partir da introdução da soja transgênica, conhecida como Roundup Ready. Por ser resistente ao uso do glifosato, maiores níveis do produto podem ser aplicados na lavoura, o que levou à contaminação da água dos rios próximos. Na Europa, o limite máximo permitido de glifosato na água é 5.000 vezes menor que no Brasil. Ou seja, 0,1 microgramas por litro lá, e 500 microgramas por litro, aqui.
Alguns países já estão banindo o uso do glifosato, ou mesmo processando a Bayer/Monsanto por casos de câncer, como está ocorrendo nos Estados Unidos. Nos EUA, a Monsanto já foi condenada em várias instâncias em um caso emblemático, que mostrou o glifosato causa o linfoma não-Hodgkin, que é extremamente agressivo e mortal.
Aqui no Brasil, a mídia corporativa só apresenta as virtudes do agronegócio. Na Globo, “Agro é Pop”. Um boletim de 2011 da Rede Globo sobre o agronegócio, voltado especialmente para publicitários, ressaltou como um “caso de sucesso”, como a Monsanto conseguiu alcançar seu público-alvo para comercializar o Roundup, através do Globo Rural.
O periódico britânico The Guardian relatou que o uso indiscriminado do Roundup fez com que surgissem ervas daninhas super-resistentes ao glifosato, em milhões de acres de terras cultiváveis nos EUA.
Em face disso, Monsanto e BASF atuaram juntas para desenvolver sementes que fossem resistentes a um outro agrotóxico, o dicamba. No entanto, o dicamba é muito volátil no verão, e por deriva pode alcançar regiões bem distantes de onde ele é aplicado, arruinando outras plantações, inclusive de orgânicos. Por este motivo, dezenas de fazendeiros norte-americanos estão processando a Monsanto e a BASF, e seu uso foi proibido pela justiça norte-americana.
Existe documentação que mostra como a Monsanto interferiu secretamente em trabalhos científicos sobre o efeito cancerígeno do glifosato. Os lobistas dos agrotóxicos, como a CropLife Brasil, fazem uso destas matérias de pretenso cunho científico para propaganda, e para questionar as pesquisas sérias que demonstraram os efeitos nocivos de vários tipos de agrotóxicos.
Outros agrotóxicos trazem também enormes riscos de saúde. Neste artigo apenas alguns destes são mencionados. O clopirifós é um agrotóxico que foi proibido nos EUA por estar associado à diminuição do QI em crianças, mas que é usado em larga escala no Brasil, segundo o site Por Trás do Alimento.
Segundo outro relato do site Por Trás do Alimento, o Brasil é o principal destino de inseticidas à base de neonicotinóides exportados pela Bayer e pela chinesa Syngenta. Estes agrotóxicos foram banidos na Europa por causarem a morte de centenas de milhões de abelhas, assim como o fipronil. Como as abelhas são fundamentais para a agricultura através da polinização, o agronegócio pode estar dando um tiro no pé, ao continuar com o uso destes produtos em níveis elevados. Atualmente, a Europa está considerando proibir a exportação de agrotóxicos cujo uso já seja proibido lá.
A Bayer vem investindo em uma agenda positiva, para se contrapor a má imagem na questão dos agrotóxicos. A empresa fabricante de agrotóxicos também produz medicamentos, como a aspirina e outros. E, exatamente por este motivo, ela pode ficar vulnerável a um boicote de consumidores que estejam conscientes da contaminação de alimentos e da água por vários dos “remédios” que a Bayer produz para uso nas lavouras.
Com os desatinos do governo Bolsonaro e de sua ministra Tereza Cristina, que já foi chamada de “musa do veneno”, o número de mortes vai aumentar, bem como o de casos de malformação congênita. O setor dos agrotóxicos precisa ser devidamente regulamentado, de forma a garantir o direito da população a consumir um alimento saudável e o acesso à água não contaminada por resíduos de produtos químicos.
Caso contrário, o cenário que continuaremos a ter todos os anos no país é de mais mortes e sequelas graves em crianças, do que as que foram causadas pela pandemia da Covid-19.
É inaceitável que a ANVISA não tenha a última palavra sobre a proibição de agrotóxicos que causem a morte e danos irreparáveis à saúde de centenas de crianças. Assim como é também inaceitável que não caiba ao IBAMA a decisão de banir um agrotóxico que cause o extermínio de abelhas.
Texto publicado originalmente aqui.
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Ruben Rosenthal é professor aposentado da UENF, e responsável pelo blogue Chacoalhando.
