Todo ano, José Luiz Faria da Silva volta a fazer um protesto na porta do Ministério Público do Rio de Janeiro em busca da responsabilização dos policiais militares pelo homicídio de seu filho.
Maicon de Souza Silva, de apenas 2 anos, foi morto enquanto brincava na porta de casa em Acari, zona norte do Rio, atingido por um tiro de arma de fogo disparado por um policial militar. O crime aconteceu no ano de 1996, durante uma operação do PM, e em 15 de abril de 2020 completou 24 anos de seu assassinato, sem que ninguém tenha sido responsabilizado.
Domingo, dia 25 de outubro, Maicon completaria 27 anos de idade.
Nesta segunda-feira (26), José Luiz seguiu sua incansável luta por justiça e pela memória de Maicon, e realizou mais uma manifestação com o apoio de mães e familiares também vítimas da violência do Estado.
Diante da total negligência do Estado, o crime prescreveu e agora está com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Apesar de Maicon ser uma criança de apenas 2 anos de idade, o caso foi registrado à época como “auto de resistência”, termo usado por policiais que alegam estar se defendendo ao matar um suspeito. “O auto de resistência é uma lei que o Estado tem o direito de matar”, disse José Luiz.
“Gratificação faroeste”
Aos policiais envolvidos foi concedida a “gratificação faroeste” oito dias após a morte de Maicon.
Entre 1995 e 1998, o governador Marcello Alencar (PSDB) seguiu a cartilha do então secretário de Segurança Pública, o general da reserva e deputado federal Nilton Cerqueira Junior (PP-RJ), e instituiu o decreto estadual 21.753/1995, que estabeleceu o que ficou popularmente conhecido como “gratificação faroeste”. Foi a partir do decreto de 1995 que os “Autos de Resistência”, termo criado durante a ditadura militar no Brasil, passaram a constar de forma recorrente nos relatórios de justificativa dos policiais.
A partir do momento que os policiais possuíam incentivo para apresentar confrontos, já que isso implicava em promoções e premiações econômicas, os agentes envolvidos em operações com mortes registravam os casos como ‘Auto de Resistência’. O que aumentou o número oficial de mortos.
Pesquisadores afirmam, inclusive, que antes muitos cadáveres eram simplesmente abandonados e não registrados.
Maicon não é uma exceção, mortes em operações policiais em favelas e periferias é parte do cotidiano dessas localidades. De acordo com o relatório “Você matou meu filho: homicídios cometidos pela polícia militar na cidade do Rio de Janeiro”, de todos os processos abertos em 2011 para apurar mortes causadas pela polícia durante operações no Rio de Janeiro, mais de 80% ainda estavam em aberto no primeiro semestre de 2015.
É evidente a impunidade para crimes cometidos por agentes do Estado.
Violência policial aumenta, apesar da quarentena
Somente em março e abril, 290 pessoas morreram no Estado em operações policiais, embora parte da população estivesse confinada em casa por recomendação das autoridades e os crimes em geral tenham diminuído. Esse número de vítimas equivale a um terço dos mortos pela polícia norte-americana em todo o ano de 2019.
No ano passado, foram mais de 600 pessoas mortas por policiais em serviço no estado do Rio de Janeiro. Não há informações consolidadas sobre a apuração destes casos.
As 290 mortes por intervenção policial no Rio – em dois meses marcados pelo confinamento para conter os contágios por coronavírus – representam um aumento de 13% em relação a 2019, ano em que as mortes já foram recorde. Só em abril, o número de mortes subiu 43% em relação ao mesmo mês do ano passado. No quadrimestre, o Rio soma 606 mortes pela ação do Estado – 8% a mais que no mesmo período de 2019, conforme dados do Instituto de Segurança Pública.
Detalhe, todos os números citados são oficiais, o que nos leva a crer que os números sejam ainda maiores do que os apresentados.
