Após 22 anos do assassinato de Maicon, morto aos 2 anos de idade, na porta de casa, o crime prescreveu sem nenhuma responsabilização. O pai, José Luiz Faria da Silva, realizou nesta segunda-feira (16) mais um protesto na porta do Ministério Público do Estado do Rio. A criança foi atingida por um tiro de arma de fogo disparada por um policial militar em Acari, zona norte da cidade. Apesar da autoria conhecida, ninguém foi responsabilizado até hoje.
Poucos brasileiros conhecem o instrumento legal que dá aos policiais licença para matar: o auto de resistência.
Funciona como uma licença para matar porque o registro da “resistência seguida de morte” cria uma presunção em favor do policial. Não se trata de uma mera presunção de inocência, mas de um privilégio da polícia escandaloso de que sua versão é verdadeira. E acredite, essa foi a alegação da polícia no caso de Maicon, uma criança de apenas 2 anos.
“O auto de resistência é uma lei que o Estado tem o direito de matar”, José Luiz
A alegação dos policiais desmascarou uma prática comum na polícia, a de relatar auto de resistência em operações nas periferias e favelas cariocas. Os autos de resistência são usados exatamente para evitar investigações. O arquivamento de inquéritos policiais envolvendo autos de resistência é recorrente.
Assista a entrevista com José Luiz, o pai de Maicon aqui.
O assassinato
Maicon brincava na porta de casa na tarde do dia 15 de abril de 1996 quando foi assassinado. Imediatamente o pai reagiu, mas nem a cobrança ao policial no momento do crime, tampouco a mobilização que lidera durante mais de duas décadas foi suficiente para que os responsáveis fossem levados à justiça. Pelo contrário: aos policiais envolvidos foi concedida a gratificação faroeste (por produtividade) oito dias após a morte de Maicon.
Organização de Direitos Humanos que prestavam assessoria jurídica à família, afirma que as “autoridades” nunca levaram o caso adiante. Órgãos como a Procuradoria do Estado, a Auditoria Militar, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil receberam em 2016 pedidos sobre o andamento do caso com base na Lei de Acesso à Informação devido à iminência de prescrição naquele ano. Não houve respostas e o caso prescreveu.
A análise dos dados e histórias reportadas no documento mostram que a Polícia Militar usa os registros de homicídios decorrentes de intervenção policial (autos de resistência) para encobrir execuções extrajudiciais cometidas por policiais.
