Na manhã da última sexta-feira (18), diversos movimentos sociais que lutam por moradia e trabalhadores que residem em ocupações, realizaram uma manifestação Pelo Direito à Moradia em frente ao Palácio da Cidade, casa oficial do prefeito Marcelo Crivella (PRB), em Botafogo, zona sul da cidade. Crivella baixou um decreto que ameaça ainda mais as ocupações da cidade, que já vivem diariamente com a repressão policial e a criminalização do Estado. Hoje, mais de 50 mil famílias estão ameaçadas de . Além das que são vítimas da política de despejo da prefeitura, outras localidades situadas em áreas da União também estão sob ameaça de remoção.

Diante do ataque da prefeitura contra as ocupações, baixando um decreto que cria um GT de remoções, a ameaça mais concreta e imediata se tornou a ocupação Chiquinha Gonzaga, vítima de uma reportagem da Globo que criminalizava os moradores. O em frente ao Palácio da Cidade ganhou ainda mais importância e contou com moradores das ocupações do Centro da cidade, da própria Chiquinha Gonzaga, da Vila Autódromo, Indiana, Rio das Pedras, do movimento dos trabalhadores entre outros. Os manifestantes denunciaram a situação e, principalmente, a incapacidade da eleição de transformar a realidade do povo:

“É o mesmo prefeito que o anterior, que não dá nenhuma importância ao povo. É o mesmo governo, é a mesma prática, só muda o nome […] Uma classe não pode ficar subjugada a vida inteira como a gente está nesse país”, afirma trabalhadora.

Logo após a manifestação, o nosso Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do (ITERJ) se reuniram com os moradores da ocupação Chiquinha Gonzaga. Os moradores da ocupação estava no protesto e denunciaram um processo de remoção que estava previsto. O NUTH se comprometeu à atender a demanda dos moradores e passará a acompanhar juridicamente a ocupação Chiquinha Gonzaga em conjunto com o ITERJ.

A situação da ocupação Chiquinha Gonzaga

O decreto surge na mesma semana que a reportagem da TV Globo tratava a ocupação Chiquinha Gonzaga, local de moradia de diversas famílias no Centro da cidade, como uma boca de fumo. Segundo informações obtidas por moradores junto a Defensoria Pública, estava sendo articulada a remoção da ocupação Chiquinha Gonzaga pela prefeitura, justamente após o massacre apresentado pelas reportagens da TV Globo, tratando os trabalhadores como “invasores”. Os moradores se mobilizaram e na quinta-feira passada (17) protestaram com faixas e cartazes no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no Centro do Rio, contra a ameaça de despejo. Em seguida, movimentos sociais se articularam junto às ocupações e realizaram o ato em frente ao Palácio da Cidade, contra o prefeito.

A Chiquinha é uma das poucas ocupações de moradia popular do Centro que sobreviveu à política de remoções para a Copa do Mundo e Olimpíadas. Os moradores estão sendo criminalizados, embora a responsabilidade da existência de tráfico de drogas na Rua Barão de São Félix seja inteira responsabilidade do Estado.As ocupações da cidade do Rio de Janeiro sempre sofreram com a repressão seja da prefeitura seja do estado. Mas correm sério risco após o prefeito Marcelo Crivella ter baixado o decreto e criando um “GT de Remoções”.

Veja abaixo o decreto:

DECRETO RIO Nº 44557 DE 16 DE MAIO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho para tratar dos assuntos relacionados à ocupação irregular, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de integrar as ações adotadas por diversos órgãos municipais no que se refere à ocupação irregular para fins de moradia;

DECRETA:
Art. 1° Fica instituído Grupo de Trabalho – GT para tratar de assuntos relacionados à reassentamento de famílias moradoras de unidades públicas ou particulares em ocupação irregular.

Art. 2º O GT tem por objetivo propor políticas públicas para evitar ocupação irregular de prédios ditos abandonados, bem como para planejar ações para reassentamento das famílias moradoras de unidades ocupadas em condições precárias de segurança habitacional e de saúde pública.

Art. 3º O GT será composto por membros, sendo um titular e um suplente, dos seguintes órgãos municipais:

I – Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – SMUIH, a quem caberá a coordenação do Grupo de Trabalho;

II – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;

III – Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;

IV – Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

V – Instituto Municipal Pereira Passos – IPP;

VI – Procuradoria Geral do Município – PGM;

VII – Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP;

Parágrafo único. Os órgãos e entidades relacionados no caput desse artigo deverão encaminhar à SMUIH as indicações de seus representante e suplente, no prazo de até dois dias úteis, contados da publicação do presente Decreto.

Art. 4º O GT terá trinta dias, a contar da data de publicação deste Decreto, para apresentar relatório com os levantamentos realizados, as ações propostas, e o custo previsto para implementação das mesmas.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2018; 454º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA

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