No dia 29 de junho, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), movimentos sociais de favela, coletivos, entidades e ativistas de direitos humanos, universidades e familiares de vítimas de violência de Estado lançaram o Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro (FPOPSEG), que tem como um de seus objetivos, combater a política racista e terrorista do Estado contra as favelas e periferias.
O Fórum destaca os eixos centrais de atuação: mobilização e formação, incidência política e produção de conhecimento.
Em seu site, o FPOPSEG detalha esses pontos: “Na construção de atividades formativas em territórios predominantemente negros, favelados e periféricos. Assim como, promover ações de incidência política no Legislativo, Executivo e Judiciário e a valorização da criação de novas epistemológicas a partir de territórios negros, favelados e periféricos na produção de dados e de narrativas”.
Em seu manifesto de lançamento, Manifesto Popular contra a violência do Estado e pelo Bem Viver, o Fórum denuncia órgãos do Estado como “a inoperância do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que não exerce seu papel constitucional de controle externo das polícias.”
Na prática, em muitas ocasiões, o MPRJ atua como outra polícia. Não é difícil encontrar policiais com 30 autos de resistências nas costas e que continuam atuando na rua. Auto de resistência é o termo usado por policiais que alegam estar se defendendo ao matar um suspeito. “O auto de resistência é uma lei que o Estado tem o direito de matar”, afirmam movimentos sociais.
O FPOPSEG contesta a velha política de guerra às drogas:
“A atual política de segurança pública que, a partir do discurso da guerra às drogas, cotidianamente, produz mortes e violências nos territórios negros e favelados de todo o Estado.”
Existem registros de incursões policiais em comunidades pobres desde a década de 1930, época que o tráfico de drogas não existia. O que ratifica a crítica de movimentos sociais quando afirmam que não existe “Guerra às Drogas”, mas sim “Guerra aos Pobres”.
O documento critica também o papel da universidade que “consolidou a segurança pública como categoria e não como objeto de análise”, reforçando a ideia de que “segurança pública é restrita à polícia e a necessidade ou falta dela” e, consequentemente, legitimando o monopólio da violência pelo Estado, através de seu braço armado, as policias.
A partir de propostas inócuas busca-se ainda mais investimentos em segurança, reformas nas estruturas das polícias e implantação de políticas públicas, com a ilusão de democratizar o aparelho estatal objetivando a garantia de uma segurança cidadã. Não se pode ignorar a razão central da existência da Instituição Polícia na política de repressão e na manutenção do racismo e da desigualdade social.
A violência do Estado
Em 2021, em uma operação da Polícia Civil e Militar na Favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, 27 pessoas foram assassinadas. O caso ficou conhecido como a “Chacina do Jacarezinho”. Neste ano, 23 pessoas foram mortas pela polícia na Vila Cruzeiro, na Penha, também na Zona Norte da cidade. As chacinas policiais são comuns no Rio de Janeiro.
Somente em 2020, 64% das pessoas baleadas no estado foram atingidos durante ações e operações policiais, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Jacarezinho foi o local que mais sofreu com massacres.
Ainda no mesmo ano, somente em março e abril, 290 pessoas morreram no Estado em operações policiais, embora parte da população estivesse confinada em casa por recomendação das autoridades e os crimes em geral tenham diminuído. Esse número de vítimas equivale a um terço dos mortos pela polícia norte-americana em todo o ano de 2019.
No ano passado, foram mais de 600 pessoas mortas por policiais em serviço no estado do Rio de Janeiro. Não há informações consolidadas sobre a apuração destes casos.
As 290 mortes por intervenção policial no Rio – em dois meses marcados pelo confinamento para conter os contágios por coronavírus – representam um aumento de 13% em relação a 2019, ano em que as mortes já foram recorde. Só em abril, o número de mortes subiu 43% em relação ao mesmo mês do ano passado. No quadrimestre, o Rio soma 606 mortes pela ação do Estado – 8% a mais que no mesmo período de 2019, conforme dados do Instituto de Segurança Pública.
Detalhe, todos os números citados são oficiais, o que nos leva a crer que os números sejam ainda maiores do que os apresentados.
