Na manhã desta segunda-feira (28), a Avenida Presidente Castelo Branco, uma das principais vias de acesso ao centro da cidade do Rio, amanheceu bloqueada, na altura do bairro do Maracanã, por indígenas e apoiadores da Aldeia Maracanã, que incendiaram uma barricada e entoaram cantos tradicionais dos povos originários. Os manifestantes protestavam contra a tese do “marco temporal” que deverá ir a julgamento na próxima quarta-feira (30) no Supremo Tribunal e que ameaça a demarcação de mais de 800 terras indígenas em todo o país. Um novo ato está sendo convocado para esse mesmo dia pelas lideranças da resistência indígena carioca, desta vez, a partir das 14 h, em frente ao Tribunal Federal da 2ª Região (Rua do Acre, 80, centro), onde tramita uma ação relativa à posse do território da Aldeia.
Defendido por ruralistas e pelo governo Bolsonaro, o “marco temporal” é a teoria, segundo a qual, os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa interpretação desconsidera o histórico de violências e remoções forçadas às quais estiveram expostas as comunidades tradicionais ao longo do tempo.
É ela que está por trás do Projeto de Lei nº 490 de 2007, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que pretende abrir caminho para empreendimentos predatórios dentro de terras indígenas, como o plantio de soja transgênica e a construção de hidrelétricas e rodovias.
No julgamento de quarta-feira, deverá ser avaliado um pedido de reintegração de posse apresentado pelo governo estadual de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que vive na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também se concentram indígenas Guarani e Kaingang.
Assim como ocorre com outros povos, as de Ibirama-Laklãnõ vivem sob fogo cruzado, em meio a uma forte disputa pelo território. De acordo com estudo do Instituto Socioambiental (ISA), os Xokleng de Santa Catarina são sobreviventes do processo de colonização do Sul do Brasil e quase perderam a totalidade da sua população por conta do extermínio que acompanhou o avanço de invasores na região.
Ao longo das décadas de 1970 e 1980, por exemplo, a comunidade teve seus recursos naturais intensamente explorados, entre eles o palmito e a madeira. A construção de uma barragem no local também afetou o território indígena, causando inundações e prejudicando a agricultura de subsistência.
O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão a ser tomada pelo STF servirá de norte para que o Judiciário balize o entendimento sobre outros conflitos envolvendo territórios tradicionais no país. É também por isso que o julgamento tem provocado, ao longo dos últimos anos, grande mobilização de comunidades indígenas, ambientalistas e outros defensores dos direitos dos povos tradicionais.
Aldeia Maracanã: ameaça de despejo e ataques bolsonaristas
Localizada na zona norte da capital fluminense, a Teko Haw Maraká’nà (ou Aldeia Maracanã, como é mais conhecida) é uma comunidade pluri-étnica existente desde 2006, no terreno onde era abrigado o antigo Museu do Índio. Atualmente, habita nela uma população de cerca de 45 indígenas pertencentes a povos como Guajajara, Tupinikim, Puri e Xukuru, ligados ao movimento Aldeia Rexiste.
Além de se somar à mobilização nacional contra os recentes ataques do governo federal aos direitos indígenas, o coletivo tem de tocar ainda a luta pela sua própria permanência. Oito anos após uma violenta remoção pela polícia militar e, em plena pandemia de Covid-19, o aldeamento, onde residem idosos, mulheres, e crianças, está mais uma vez ameaça sob despejo.
O motivo é uma ordem do desembargador Alcides Martins, do Tribunal Regional Federal – 2ª região (TRF-2), determinando, no dia 10 de março, que o Governo do Estado a informe as “condições necessárias à efetivação do julgado”, se referindo à reintegração de posse do território.
A defesa da Aldeia, conduzida pelo advogado Arão da Providência Guajajara, tem apontado uma série de atropelos na Ação Cível nº 0004624-69.2013.4.025101, que trata da disputa e da qual Martins é relator. Segundo Providência, nem todos os réus foram citados para conhecimento das questões relacionadas à reintegração. Além disso, não houve a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai), embora o caso envolva indígenas.
Arão argumenta ainda que o despacho do relator aparentemente ignora que a aldeia hoje não mais se encontra dentro do prédio do antigo museu, mas no seu entorno, que não faz parte do pedido original do governo estadual. “Entendo que a extensão de 1.500 metros quadrados é a área reivindicada no processo” explica. Assim, apesar de o Estado estar pleiteando a posse de apenas desta área, Martins parece querer contemplá-lo com um terreno quase dez vezes maior.
Mesmo já tendo sido contestado, o posicionamento do Judiciário Federal tem servido de combustível para a cruzada racista de que tem sido alvo a Aldeia Maracanã, por parte do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ). Desde que tomou posse, em janeiro de 2019, o bolsonarista promove uma verdadeira campanha de ódio contra o espaço de resistência cultural, que já tentou invadir pelo menos três vezes.
Na última sexta-feira (25), o parlamentar de extrema direita voltou a atacar publicamente a comunidade tradicional: “No que depender do meu mandato, a Aldeia Maracanã vai acabar!” gritou, enquanto era flagrado tentando tumultuar um protesto popular que acontecia na Central do Brasil.
Acostumado a resistir às investidas do Estado e da especulação imobiliária desde 2013, Urutau Guajajara, cacique da Aldeia Maracanã, não se deixa intimidar: “Se o governo que está aí quer acabar com o nosso povo e nossas terras, a forma de afrontá-lo é mantermo-nos vivos” afirma.
É muito triste o que estão fazendo com os povos nativos. Sinto vergonha por toda essa covardia com nossa gente.