Applique-se e a manipulação política da educação do Rio de Janeiro

Por Carina Blacutt

Na segunda-feira, 26 de abril de 2021, aconteceu uma manifestação da Frente Contra o Ensino Remoto na portaria da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro. Com distanciamento e segurança, os manifestantes protocolaram um documento e foram atendidos pela superintendência pedagógica da SEEDUC-RJ.

Dentre tantas demandas solicitadas pela Frente, como o descongelamento salarial e da contagem do tempo de serviço até final de 2021, o fim da precarização do trabalho docente, fechamento de escolas/turmas e do não cumprimento do 1/3 para planejamento pedagógico, um ponto precisa ser destacado.

Desde o início do ano, a secretaria de educação contratou a IP.TV para fornecer o aplicativo Applique-se, que faz o intermédio entre o conteúdo didático e o google classroom, plataforma onde os professores se comunicam com os estudantes. Para compreender como está se dando o ensino remoto no estado do Rio de janeiro é preciso dividir em dois pontos a problemática.

A primeira é a questão do aplicativo enquanto software. Diversos relatos de profissionais da educação que acessaram o Applique-se, com suas contas institucionais, receberam um e-mail de tentativa de invasão em suas contas. Em resposta os representantes da Secretaria de Educação afirmaram que não sabem informar o que ocorre, e que é necessária a denúncia na ouvidoria, para que possa haver uma solicitação de esclarecimento do Google e da IP.TV.

A preocupação não é infundada, haja visto tantas denúncias de disparos em massa de robôs que reproduzem fake news e tantos conteúdos para fins políticos, e que estão diretamente relacionados com o conteúdo reproduzido pela IP.TV. Tal proximidade é perceptível pelo fato dessa rede de streaming ser a que veicula o canal “TV Bolsonaro”.

O acesso de tal aplicativo à conta dos profissionais da educação, de forma irrestrita, expõe não só a falta de segurança dos dados da comunidade escolar, como também a ameaça à liberdade de cátedra da categoria de educadores, que são obrigados a aceitar nos termos de contrato o acesso a todo o seu conteúdo pedagógico trabalhado em sala, possibilitando inclusive a propagação dele sem qualquer conhecimento ou remuneração.

Além disso, uma das justificativas dada pela SEEDUC-RJ para a utilização do aplicativo é o contrato firmado com as operadoras de internet, que fornece um link patrocinado, que não consome os dados móveis de internet dos alunos que não possuem acesso à internet fixa em suas residências. No entanto, para acessar ao aplicativo é necessário ter conexão de internet, o que de qualquer maneira exige que estudantes paguem para ter créditos no celular, e assim acessar a plataforma.

O que demonstra a farsa dessa ideia de que o Applique-se é inclusivo. Estudantes que não têm condições de acesso à internet continuam se expondo para ir às escolas acessar a internet ou para buscar o material pedagógico impresso. E isso nos leva ao segundo ponto importante de ser analisado, o conteúdo desse material.

A segunda questão a respeito do aplicativo é o conteúdo pedagógico disponibilizado na plataforma. Com conteúdo racista e homofóbico, o material é um retrocesso educacional. Podemos mencionar, como exemplo, o material de Filosofia que não cumpre a lei 10.639, que prevê a inclusão de conteúdo de cultura africana no ensino do país. Nenhum conteúdo de filosofia afrobrasileira é encontrado no material.

No geral, vemos um conteúdo que deveria ser aplicável para o ensino médio e que não apresenta a profundidade necessária para esse segmento. Certamente um estudante formado com esse material pedagógico não terá condições de disputar o ENEM, por exemplo, de maneira justa. Trata-se de um projeto de deseducação da população mais pobre, que precariza a formação dos jovens, impossibilitando a sua ascensão econômica e cultural.

A superintendência pedagógica afirmou que não é obrigatório instalar o aplicativo, e que está viabilizando meios para as escolas imprimirem seus próprios materiais, e ainda que no próximo bimestre as OEs, parte desse material pedagógico disponibilizado no Applique-se, não será mais utilizado, ficando a cargo do professor a escolha do seu material.

Entretanto, na mesma tarde, escolas enviaram diretrizes para os profissionais de educação onde indicavam que o acesso à plataforma deve ser feito pelo aplicativo, indicando que existe um controle de quais profissionais estão acessando e quais não estão.  Isso significa que para ter acesso aos alunos, o professor necessariamente precisa expor seus dados e conteúdos pedagógicos para uma empresa privada.

A contradição entre as informações passadas pela superintendência e as recebidas pelos profissionais em suas escolas demonstra que a educação no estado do Rio de Janeiro sofre as consequências dessa política propositalmente confusa, que afirma compulsoriamente um sucesso inexistente, principalmente no que diz respeito à educação.

O que parece é que aquela frase atribuída ao Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda na Alemanha Nazista entre 1933 e 1945: “uma mentira contada mil vezes torna-se uma verdade” deve ser a máxima representativa da política do governo atual.

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Carina Blacutt é filósofa e professora da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, doutoranda em Estética e Filosofia da Arte pela UERJ e colunista de educação da Mídia1508.