Três casas pertencentes a uma família de caiçaras – população tradicional que sobrevive da pesca artesanal e da agricultura de subsistência – foram demolidas nesta quinta-feira (4) na Estação Ecológica Juréia-Itatins, litoral sul de São Paulo. A ação, que aconteceu sem ordem judicial, foi levada a cabo pela Polícia Ambiental, a mando da Fundação Florestal, órgão estadual responsável pela administração de parques e reservas. A família de pescadores artesanais, da comunidade de Rio Verde, já habitava o local há oito gerações.
O advogado André Luis, que acompanhou a demolição, destacou a ilegalidade do procedimento:
“O Estado insiste na violência e em não reconhecer que a Estação Ecológica da Juréia, no Vale do Ribeira, foi criada sobre os territórios tradicionais dessas comunidades. Estão rompendo uma negociação e uma tratativa conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública do Estado, entre as comunidades e a Fundação Florestal de maneira unilateral e imotivada”, protestou.
Ele explica que a remoção, que se baseou apenas em um parecer da Procuradoria Geral do Estado, contraria a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o decreto 6040/2007. “O Estado novamente insiste em usar o poder de polícia e se nega a dialogar com as comunidades o plano de uso tradicional caiçara e de conceder o direito real de uso para essas comunidades” lamenta.
Em todo o litoral da região sudeste, é comum os caiçaras, que são remanescente de indígenas e quilombolas, sofrerem com a expulsão de seus territórios, por conta de empreendimentos estatais e da especulação imobiliária.
No caso da Estação Ecológica Juréia-Itatins, entre Peruíbe e Iguape, o pretexto usado pra tentar remover as centenas de famílias é o da suposta “proteção ao meio ambiente”. A estação, primeira reserva ambiental de de São Paulo, teve seu modelo de conservação importado dos EUA, formulado por ONGs e gestores públicos, sem diálogo com quem ali vivia.
”É contraditório que a comunidade não possa fazer manejo e morar quando o governo anuncia que quer ceder os controles do parques para a iniciativa privada explorar por trinta anos. Parques são importantes, eles param a expansão imobiliária, mas precisamos reconhecer como isso afeta a vida de centenas de pessoas e uma existência de gerações”, protesta a presidente da União dos Moradores da Juréia, Adriana Lima.
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Quando foi criada a reserva, cerca de 22 comunidades viviam no local. Hoje, no entanto, apenas nove famílias resistem às pressões, espalhadas pelos quase 850 quilômetros quadrados de área.
Adriana conta que multas são aplicadas a roçados ou a extração de madeira para fazer remo, ignorando que os caiçaras conhecem a “hora certa de tirar para garantir que vai nascer de novo”, proveniente do saber tradicional de quem habita a região desde pelo menos o século 18, segundo registros – ou há cinco mil anos, de acordo com pesquisas arqueológicos.
“Acontece uma expulsão pelo cansaço porque o governo não veio e tirou cada um de uma vez, nem tirou todo mundo de uma vez só, mas foi tirando o direito de plantar, de pescar, da convivência, negou escola, tirou as estradas e caminhos. As pessoas começam a passar fome, necessidade. O Estado foi impedindo a liberdade que as comunidades tinham, foi fazendo com que nosso modo de vida deixasse de existir”, diz.
“Sobrevivemos à especulação imobiliária na década de 1970, ao projeto de Usina Nuclear no fim do governo militar e, desde 1986, resistimos a uma legislação ambiental aplicada seletivamente para restringir nosso modo de vida, desconsiderando nosso papel para a conservação e defesa da natureza e para a manutenção da biodiversidade. O argumento do governo do Estado de São Paulo é de que moramos em Estação Ecológica, área totalmente restritiva à habitação, mas não revelam que a lei criada em 1986 ignorou a presença de 22 comunidades na época, tornando-as ilegais da noite para o dia”, denunciam os caiçaras das comunidades de Rio Verde e Grajaúna, em um comunicado datado do último dia 19 de junho.
