Sexta-feira, 22 de março, início da tarde, após um longo e complicado processo, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi da 13ª Vara da Fazenda Pública em São Paulo, determinou a remoção das centenas de famílias da Comunidade da Favela do Cimento, na Radial Leste, para domingo de manhã, 24 de março de 2019.
Menos de 24 horas antes da ação, marcada para às 17h de domingo (24), as chamas tomaram conta do local. Mesmo após o incêndio, a prefeitura manteve o cumprimento da reintegração de posse. Ainda durante a madrugada, ela iniciou os serviços de remoção, varrição e lavagem da área.
Nada mais simbólico.
Revoltados, moradores chegaram a bloquear, com barricadas, a radial Leste no sentido Centro, minutos antes do início do fogo. Eles foram reprimidos pela Força Tática da PM e pela Guarda Civil Metropolitana. Ao mesmo tempo, outras pessoas se encaminhavam para outra ocupação, na rua do Hipódromo, a duas quadras da favela.
Em seguida, os agentes da repressão começaram a circular nas ruas dos arredores e, segundo relatos, atacaram pessoas que se deslocavam entre os dois locais. Pelo menos quatro moradores ficaram feridos. Um trabalhador residente da favela tomou um tiro de bala de borracha na perna.
Uma pessoa morreu no começo da tarde de domingo, após sofrer queimaduras no incêndio. Segundo o Hospital Salvalus, ele registrou entrada às 20h31 de sábado (23) e chegou a ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave. A vítima não estava com documentos e ainda não foi identificada.
Outro detalhe assustador: enquanto famílias lamentavam a perda das moradias atingidas pelas chamas que tomaram conta da região, um vídeo mostra algumas pessoas que passavam de carro na Radial Leste, comemorando o acontecimento, com direito a buzinaço e gritos de “vagabundos”.
Segundo levantamento dos próprios moradores, os cerca de 200 barracos de madeira abrigavam aproximadamente 500 pessoas. Desse total, 150 crianças, 25 idosos, seis pessoas com deficiências físicas e seis mulheres gestantes. A maior parte da renda das famílias tem origem nos pagamentos do Bolsa Família, que variam entre R$ 90 e R$ 300. Aqueles que conseguiram ocupação são, em sua maioria, autônomos, como trabalhadores em eventos, carroceiros, pintores e vendedores ambulantes – formam o precariado que alia os mais baixos níveis de remuneração às condições mais precárias de trabalho.
Uma moradora com sua nenê de 4 meses no colo desabafou na manhã de domingo, enquanto lembrava o que havia ocorrido: “pobre é tratado que nem lixo”. Durante a tarde, dois caminhões vazios estiveram na ocupação para levar os pertences dos moradores para o depósito municipal, mas partiram antes das 17h, deixando centenas de pessoas sem ter como retirar seus objetos do local. “A Prefeitura não nos ofereceu nada. A não ser tiro, porrada e bomba”, afirmou o vitrinista José Carlos dos Santos, 47 anos. “Não tem nenhum familiar deles que mora aqui. Para eles é fácil. Eles têm todas as armas, tratores, escudos e spray de pimenta”, conclui.
O relato abaixo do advogado Benedito Barbosa, colaborador do Observatório de Remoções, que esteve no local na noite do incêndio, dá mais detalhes do que ocorreu:
“O cenário lá é como se estivesse ocorrido uma guerra, com muita tristeza e desolação: uma tragédia. Houve relatos de agressão da polícia militar, diversos moradores mostraram marcas pelo corpo das pancadas de cassetetes e balas de borracha. As pessoas perderam muita coisa, na verdade, quase tudo, muitos só ficaram com as roupas do corpo”
Barbosa aponta que muitas famílias sem-teto continuam espalhadas pela região da Mooca ou foram acolhidas por outras ocupações da região. Ele informou, por exemplo, que pelo menos 50 famílias foram para um galpão.
“Muitas não querem ser tuteladas pela prefeitura nos albergues. Elas perdem autonomia. As famílias querem moradia”, contou.
Barbosa critica o higienismo por parte da administração municipal e pede apoio para os desabrigados, que estão necessitados de doações de roupa e de comida. “Elas estão em estado de choque e em total abandono nesta calamidade”.
A estranha rotina de incêndios nas áreas “nobres” de São Paulo
Em 2017, uma reportagem da imprensa internacional demonstrou haver uma clara relação entre o fogo nas favelas de São Paulo e a ação criminosa da especulação imobiliária na cidade.
De acordo com a matéria, do jornal britânico The Guardian, de 2008 a 2012 foram 600 incêndios em favelas na capital paulista. Um levamento realizado com informações de 80 casos ocorridos no período, mostrou que, em média, as comunidades atingidas pelo fogo estão em bairros que têm valor venal cerca de 75% mais alto que as demais.
Entre 2013 e 2017, houve 23 ocorrências nos 15 distritos de maior valor de lançamento imobiliário. Esses distritos aglomeram 145 favelas – o que significa que houve uma taxa de um incêndio para cada seis comunidades nessas regiões. Nos outros distritos, que comportam as restantes 1.559 favelas da cidade, foram registrados 52 incêndios. Taxa quase cinco vezes menor: uma ocorrência para cada 29 favelas.
A investigação também mostrou que, à medida que o valor dos terrenos aumenta em São Paulo, construtoras fazem uma pressão crescente para a prefeitura remover as moradias populares.
Em novembro de 2017, pouco depois da meia-noite, um incêndio surgiu na favela de Levanta Saia, em Campo Belo, uma das regiões mais ricas de São Paulo. Na época, um morador disse que era a sétima vez que ele e sua mãe perdiam a casa em incêndios. Ele já morava na Favela do Piolho, também em Campo Belo, que foi quase totalmente consumida pelo fogo em setembro de 2014, destruindo cerca de 80% das moradias e deixando 264 famílias na rua. Foi o segundo incêndio lá em dois anos.
Outra moradora da época contou que sua casa foi incendiada primeiro em 2012 e novamente em 2014. Após o incêndio de 2014, ela disse que lhe foi oferecida ajuda da Prefeitura condicionada à saída da região. Ela aceitou, mas devido à precariedade do albergue, voltou para a Favela do Piolho, onde morava com seus cinco filhos, em um barraco de apenas 4 metros quadrados.
Última favela remanescente no centro de São Paulo, a favela do Moinho foi outra que já sofreu com as chamas. Em 2011, um fogo de grandes proporções tomou o antigo edifício do Moinho Matarazzo, dentro e em torno do qual viviam 450 famílias da favela – cerca de 1.800 pessoas. Todas elas ficaram desabrigadas. Um terço das moradias da comunidade foi eliminado. Na época, a imprensa noticiou a morte de duas pessoas no incêndio. Os moradores, porém, acreditam que tenham sido pelo menos 30.
Embora o edifício fosse de alvenaria, ao contrário dos barracos de madeira que ocupam a maior parte da comunidade, o fogo se espalhou rapidamente pelo prédio. Essa é uma das principais estranhezas que a líder comunitária Alessandra Moja aponta sobre o caso: “desde quando tijolo pega fogo?”, pergunta, reafirmando que a velocidade e intensidade com que as chamas se espalharam não são explicadas por nenhuma causa espontânea ou natural.
Em 17 de setembro de 2012, outro incêndio atingiu a favela do Moinho, destruindo cerca de 80 barracos, matando uma pessoa e deixando pelo menos 300 desabrigadas. Um total de 810 famílias foram cadastradas pela prefeitura para receber uma bolsa-aluguel de R$ 450 (valor de 2013). Com esse dinheiro, tiveram de se mudar para moradias precárias, favelas ou cortiços, longe do centro da cidade. Além do valor insuficiente, os atrasos constantes no pagamento fizeram que muitas pessoas fossem despejadas de suas casas. Algumas delas voltaram ao Moinho.
A repercussão do caso fez com que, no mesmo ano, fosse instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores para apurar as causas do grande número de incêndios nesse tipo de habitação.
O relatório final, no entanto, foi ambíguo, concluindo que os incêndios ocorreram devido a “uma soma de fatores”, incluindo “clima, umidade, falta de chuva, materiais de construção inflamáveis e instalações elétricas de baixa qualidade”.
O posicionamento foi amplamente criticado. Foi revelado na ocasião que os seis parlamentares, todos da base do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), responsáveis pelo inquérito receberam doações de campanha de empresas imobiliárias. Das treze reuniões agendadas apenas seis foram realizadas. As outras foram canceladas, devido ao não comparecimento de parlamentares.
Participaram da comissão Ricardo Teixeira (na época do PV, atualmente no PROS), Edir Sales (PSD), Aníbal de Freitas (então no PSDB, hoje no PV), Ushitaro Kamia (PSD) e Souza Santos (PSD).
