Caso Galo: juíza contesta STJ e decreta prisão preventiva de ativistas

A ordem judicial se deu no mesmo dia em que o STJ havia concedido a liminar (o pedido urgente, que é de soltura).

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Paulo Lima, de 32 anos, conhecido como Paulo 'Galo', é acusado pelo incêndio na estátua do Borba Gato em 24 de julho — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Apesar de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter determinado a liberdade provisória do entregador de aplicativo Paulo Lima, conhecido como Paulo Galo, pelo caso do fogo na estátua do Borba Gato, ao final desta quinta-feira (5/8), a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a prisão preventiva do ativista e mais duas pessoas: Danilo Oliveira, apelidado de Biu e que participou do ato e da panfletagem, e o motorista do caminhão Thiago Zem, que levou os pneus até o local onde o monumento está sediado.

A ordem judicial se deu no mesmo dia em que o STJ havia concedido a liminar (o pedido urgente, que é de soltura). Apoiadores e parentes de Galo, além dos advogados, ficaram esperando na porta do 11º DP (Santo Amaro) a chegada do ativista, que não ocorreu. A defesa dele denunciou que a magistrada não havia assinado o alvará de soltura e souberam, na delegacia, que o delegado Deglair Barcellos havia solicitado a prisão preventiva. O Ministério Público também foi favorável ao pedido.

Em sua decisão, Bertoli contesta a justificativa do ministro Ribeiro Dantas, que entendeu que a prisão temporária não tinha razões jurídicas e parecia estar “preocupada com o movimento que ele participa”. “Isso porque os elementos de convicção angariados indicam que o representado Paulo não seria apenas um líder de movimento social, visando à crítica saudável de ideias e concepções vigentes, mas sim de uma verdadeira associação criminosa, que, reputando legítimo o uso de meios extremos, violentos e não pacíficos, optou por se afastar das vias democráticas para levantar sua bandeira com a prática de atos criminosos aptos a causar elevados prejuízos, terror e pânico social”, rebateu a juíza.

Pelas redes sociais, durante toda a quinta-feira, foram levantadas as hashtags #SoltaoGaloGabrielaBertoli e #LiberdadeParaGalo. Na delegacia, ainda na quinta-feira, Gessica Silva, costureira e esposa de Galo, disse que “se a justiça manter meu marido preso, o povo tem que ir para rua soltar sua voz”.”

Prisão temporária x preventiva

O prazo da prisão temporária de Paulo terminaria nesta sexta. Ela está preso desde 28 de julho, quando se apresentou espontaneamente à delegacia e admitiu participação no contra a estátua.

A diferença entre a prisão temporária e a preventiva é que a primeira tem um prazo determinado, e a segunda não tem prazo para que uma pessoa fique detida.

Os manifestantes afirmam que decidiram atear fogo na estátua para abrir o debate sobre a existência do monumento. As imagens da ação foram divulgadas nas redes sociais. Paulo assumiu o ataque.

como desbravaram territórios no interior do país capturando, escravizando e exterminando indígenas e negros. Também estupraram e traficaram nativas.

“Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres”, chegou a escrever Paulo numa rede social, antes da prisão.

No dia 28 de julho, tanto Galo quanto Gessica, foram presos quando se apresentaram na delegacia. O pedido de prisão, decretado por Bertoli, foi apresentado pelo delegado Pietrantonio Minichillo de Araújo, alegando “associação criminosa”, definido no artigo 288 do Código Penal como “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”.

Gessica foi solta dois dias depois, após a magistrada revogar a prisão temporária. Géssica não esteve presente no momento da ação. Segundo a polícia, um número de telefone que está no nome da ativista foi utilizado para contratar frete para o grupo que realizou a ação. A decisão de 30 de julho constatou que ela estava dentro de casa no dia do ato, após o rastreamento do aparelho telefônico.

A defesa de Galo considera que sua prisão foi política, “fundada da criminalização de movimentos sociais”. Seus advogados recorreram ao STJ depois que o desembargador Walter da Silva, da 14ª Turma do  Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, no domingo (1º), o pedido de liberdade para o ativista.

Paulo está detido na carceragem do 2º Distrito Policial (DP), no Bom Retiro, Centro da capital. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), ele será “transferido para um Centro de Detenção Provisória [CDP]”. A pasta não informou a data da transferência nem para qual unidade prisional ele irá.

Mídia1508

A 1508 é um coletivo de jornalismo independente anticapitalista, dedicado a expor as injustiças sociais brasileiras e a noticiar as mobilizações populares no Brasil e no mundo.

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