A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por 3 votos a 2, não qualificar como estupro de vulnerável o ato sexual entre um homem de 20 anos e uma…
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por 3 votos a 2, não qualificar como estupro de vulnerável o ato sexual entre um homem de 20 anos e uma…