Caso Maicon: 25 anos sem justiça!

Diante da total negligência do Estado, o crime prescreveu e agora está com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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José Luiz, pai de Maicon, em ato na frente do MP em 2020 / Foto: Rafael Daguerre/Mídia1508

Na última quinta-feira (15), o pedreiro José Luiz Faria da Silva realizou um solitário às margens da Avenida Brasil, zona norte do Rio. O objetivo do ato foi recordar os 25 anos da morte de seu filho, o pequeno da Souza Silva, baleado no rosto pela enquanto estava na porta de casa, na de Acari. As balas atingiram ainda outra criança que brincava com Maicon, Renato da Paixão, que sobreviveu aos ferimentos. O autor do disparo que matou Maicon, o policial Pedro Dimitri Amaral, alegou “legítima defesa”. A ocorrência foi registrada como “auto de resistência”, dando a entender que a vítima estaria trocando tiros com a PM. tinha então apenas dois anos de idade.

Nenhum policial que participou da ação foi punido. Ao contrário, dias após a morte do menino, 20 agentes que estavam na operação ganharam uma bonificação pelo “serviço”, incluindo Dimitri.

Em 1998, após um longo caminho em busca por justiça, percorrido pela família da vítima, o Ministério Público do indiciaria o policial, que naquela altura já havia sido alvo de uma série de outras denúncias, inclusive, pelo envolvimento na execução de pessoas durante operações. O caso, no entanto, acabou arquivado após anos de discussões processuais sobre qual seria o juízo competente para o julgamento – o judiciário ou o tribunal do júri, na justiça comum. Passado todo esse tempo, o crime prescreveu sem que houvesse nenhuma responsabilização pela morte de Maicon.

A advogada Natalia Damazio, que atuou no processo entre os anos de 2014 e 2015, recorda que depois de muito custo, no dia da prescrição foi feita uma reunião com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo Damazio, no encontro estavam mais querendo justificar o arquivamento do que dar respostas sobre o que poderia ser feito. Agora o caso é acompanhado apenas internacionalmente.

“Não era para ter durado 20 anos. Existem depoimentos nítidos. Um policial até confessa que disparou, sim, um tiro, mas não foi levado adiante. É assustador porque existia um decreto na época chamado de gratificação faroeste. Neste episódio eles [os policiais] receberam a premiação por causa do ‘sucesso nesta operação”, lembrou, em uma entrevista concedida ao Instituto Pacs, em 2019.

Inconformado, José Luís não desiste busca pela retratação do Estado brasileiro. Por lutar por justiça e pela memória do filho, já sofreu diversas ameaças por parte da polícia, em uma delas ele teve a casa arrombada, em 2003.

Todos os anos, no dia do aniversário de Maicon, 25 de outubro, o pedreiro protesta com vigílias em frente ao Ministério Público, reivindicado a punição do assassino do menino. “Isso é uma mancha na memória do meu filho! Uma criança de dois anos não pode ficar como auto de resistência. Quero limpar a imagem do Maicon!” afirma.

Mídia1508

A 1508 é um coletivo de jornalismo independente anticapitalista, dedicado a expor as injustiças sociais brasileiras e a noticiar as mobilizações populares no Brasil e no mundo.

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