Oito militares do Exército brasileiro foram condenados, no início da madrugada desta quinta-feira (14), pelo assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa e o catador de latinhas Luciano Macedo, em 2019.
O julgamento na Justiça Militar, na Ilha do Governador, Zona Norte, durou mais de 15 horas. Em votação, o conselho da Justiça Militar, composto por cinco juízes – quatro deles militares da ativa e não necessariamente possuem conhecimento formal do direito, apenas um tem bacharel em direito –, considerou culpados oito réus. Por 3 votos a 2, a Justiça Militar os julgou culpados por duplo homicídio e tentativa de homicídio – o sogro de Evaldo dos Santos, Sérgio, ficou ferido mas sobreviveu.
A defesa informou que vai recorrer e os réus respondem em liberdade até que o caso transite em julgado – ou seja, que se esgotem os recursos.
A princípio, o Ministério Público Militar (MPM) denunciou pelos crimes 12 militares, todos praças. Mas o próprio MPM pediu a absolvição de quatro militares que não dispararam, alegação aceita pela Justiça Militar.
O tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e 6 meses; outros sete militares receberam pena de 28 anos. Todos os 12 foram absolvidos do crime de omissão de socorro.
Os outros condenados são: Sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, Cabo Leonardo Oliveira de Souza, Soldado Gabriel Christian Honorato, Soldado Matheus Sant’Anna, Soldado Marlon Conceição da Silva, Soldado João Lucas da Costa Gonçalo e Soldado Gabriel da Silva de Barros Lins.
“Eles não têm noção de como estão trazendo uma paz para a minha alma. Eu sei que não vai trazer o meu esposo de volta, mas não seria justo eu sair daqui sem uma resposta positiva. Hoje vou chegar em casa, vou tomar um banho e acho que hoje vou conseguir dormir.”
Luciana Nogueira, viúva de Evaldo, em entrevista à imprensa após o julgamento
O advogado dos militares afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, a condenação não é definitiva e que apresentará “recurso para instância superior, aguardando que ali se faça justiça isenta. A justiça longe dos apelos e longe da interferência externa”, disse o advogado Paulo Henrique Pinto de Melo. A defesa pedia a absolvição dos militares alegando que houve um confronto e que a região era conflagrada.
A esdrúxula alegação incomodou até mesmo a promotoria do Ministério Público Militar (MPM). Durante as alegações finais da promotoria do MPM, a responsável pela denúncia criticou a versão dos agentes de que eles agiram em autodefesa. ‘É como matá-los moralmente uma segunda vez’, disse promotora Najla Nassif Palma. Ela afirmou que a versão afeta, inclusive, a dignidade das vítimas.
Ainda em suas alegações finais, a defesa dos militares argumentou que os réus atuaram em “legítima defesa” e que trafegar pelas ruas do Rio, “naquela época e atualmente, são verdadeiras “roletas russas”.
É bom lembrar ao advogado que cita “justiça isenta” de que Evaldo dos Santos teve o carro literalmente fuzilado. No total, 257 tiros foram disparados – 62 atingiram o veículo. Luciano Macedo, o catador, tentou ajudar o músico e foi baleado. Ele morreu 11 dias depois, no hospital.
Duas pessoas desarmadas foram fuziladas por militares do Exército. Cabe a pergunta: onde está a isenção da justiça?
Os oito condenados, no entanto, continuarão em liberdade até que o caso transite em julgado e que se esgotem todos os recursos.
