“Projeto Genocida”: indígenas e quilombolas criticam vetos de Bolsonaro à prevenção da pandemia

Entidades indígenas e quilombolas criticaram nesta quarta-feira (08), os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1142/2020, elaborado para diminuir o impacto da Covid-19 sobre comunidades tradicionais. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a atitude faz parte do “projeto genocida” do atual governo. “Bolsonaro assume publicamente com esses vetos a determinação de consumar o seu projeto genocida, de ‘limpar a área’”, afirmou a organização em nota.

Para a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o descaso do governo federal para com a saúde das populações tradicionais já era algo esperado:

“Infelizmente, já tínhamos pouca expectativa em relação à sanção”, pontuou Givânia Silva, coordenadora da Conaq, que qualificou como “extremamente danosos” os vetos presidenciais.

Foram emperradas medidas essenciais para impedir que a pandemia siga se alastrando nos territórios: a garantia de acesso universal à água potável, distribuição de materiais para desinfecção de aldeias, a instalação de pontos de internet nas comunidades mais remotas e a elaboração de materiais educativos para a prevenção da doença em língua indígenas.

Bolsonaro vetou também a parte do texto que reforça a obrigação do Estado brasileiro de fornecer atendimento diferenciado para indígenas de média e alta complexidade, com oferta de leitos hospitalares, UTI e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, ignorando a alta taxa de letalidade do novo coronavírus nesses povos.

Ao todo, 455 indígenas já faleceram por covid-19 no país e 12.777 foram infectados, segundo levantamento realizado pelo Comitê pela Vida e Memória Indígena, que indica que 127 etnias já foram impactadas pela pandemia.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde — que não inclui dados dos indígenas que vivem em áreas urbanas — contabiliza apenas 184 óbitos e 8.098 casos confirmados. De acordo com a Apib, a mortalidade pelo coronavírus entre esses povos é de 9,6%, enquanto na população brasileira em geral é de 5,6%. Um estudo da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), em parceria com o Ministério da Saúde, revelou que a prevalência da covid-19 entre a população indígena urbana (5,4%) equivale a cinco vezes a encontrada na população branca (1,1%).

A Apib lembra que o artigo 231 da Constituição garante aos povos indígenas não somente “os seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, mas o respeito a “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”. Assim, diz a nota, “o Estado tem constitucionalmente a responsabilidade de atender de forma diferenciada” e “de se estruturar para tal finalidade”.

Outros dos itens excluídos pelo presidente previam a adoção de mecanismos para facilitar o acesso de indígenas, quilombolas e pescadores artesanais ao auxílio emergencial concedido pelo governo durante a pandemia. Com isso, foi aumentada a dificuldade para que esse segmentos tenham acesso a uma série de recursos, inclusive de benefícios sociais e previdenciários, sem a necessidade deslocamento até áreas urbanas.

O governo prejudicou especialmente as comunidades quilombolas: excluiu quilombos do Plano Emergencial de enfrentamento à Covid-19, impediu sua inclusão no Plano Nacional de Reforma Agrária e vetou a dotação de recursos da União para medidas de proteção territorial e sanitária.

Neste caso, o veto partiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandado pela ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Na opinião de Onir Araújo, advogado da Frente Quilombola do Rio Grande Sul, o conjunto de vetos deixa nítida a maneira racista como as autoridades têm lidado com a questão:

“Nublado, cinza, molhado, encharcado, não de água nas torneiras, mas, de infâmias coloniais/racistas que inundam os corpos do Brasil Afroindígena Segregado, assim amanhece o oito de julho de inverno nesses tristes trópicos. Como se chama isso, dos vetos presidenciais à garantias para Indígenas/Quilombolas e alterações ao PL 1142?”, questionou em uma rede social.

Auto-Organização

Diante da opção do Estado brasileiro por agravar ainda mais as violações de seus compromissos constitucionais diante da pandemia, a auto-organização tem sido a única saída para enfrentar o problema.

A Apib destacou a decisão conseguida na ação direta de preceito fundamental (ADPF) ajuizada por ela no Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com outras organizações, e que foi acatada parcialmente pelo ministro Luis Roberto Barroso, obrigando o governo federal a tomar providências em defesa da saúde dos povos indígenas. A entidade elaborou ainda o seu próprio Plano de Enfrentamento ao COVID-19:

“Trata-se de um plano orientador para as ações das organizações indígenas vinculadas a APIB e instituições não indígenas parceiras. Para isso, propõe diretrizes gerais para a elaboração de planejamentos  regionais e locais de ações a serem apresentados pelas organizações executoras das propostas. Nesse sentido, o plano será trabalhado de maneira cooperativa em todo território nacional com vistas a fortalecer e potencializar as ações em rede” explicou por meio de uma nota.

Para Onir, a decisão obtida no STF foi importante, mas é preciso que seja seguida também por outros tribunais no país:

“Espero que reverbere nas instâncias inferiores da Justiça Federal , que aqui no Rio Grande do Sul, negou liminar em Ações Civis Públicas ajuizadas pela Defensoria Pública da União, tendo inclusive o Ministério Público Federal arquivado representações feitas pelos Quilombolas com o mesmo objetivo e que abordavam exatamente a necessidade de protocolos, cestas básicas , itens de higiene e limpeza, acesso a água, energia, renda básica etc, para os povos” relata. “Lembrando que estamos em Julho , e o primeiro óbito em Porto Alegre foi em Março e a primeira Representação junto ao MPF foi protocolada em 18 de Março.”

Na avaliação do advogado quilombola, a mobilização precisa se voltar agora para o Poder Legislativo.”Temos que exigir que o Congresso derrube o vetos”.