O estado chileno avança com a criminalização da luta do povo indígena Mapuche, com processos criminais e condenações absurdas contra lideranças, como denunciam movimentos sociais e entidades de direitos humanos.
Manifestantes interromperam o trânsito erguendo barricadas em chamas na Avenida Francisco Salazar em apoio aos 19 presos políticos Mapuches envolvidos no Caso Grollmus, que atualmente enfrentam a fase final de seu julgamento.
Para atender aos interesses da multinacional canadense Hancock, que explora o território Mapuche, o tribunal se utiliza de “testemunhas secretas”, que não podem ser entrevistadas pelos advogados de defesa.
Estes depoimentos muitas vezes chegam ao juiz apenas por folhas impressas ou áudios com efeitos na voz para que não haja a possibilidade de reconhecimento. Tal procedimento cria um precedente para a manipulação, como denunciam os Mapuches e seus advogados.
O Ministério Público do Chile acusa o grupo de incêndio reiterado, roubo e furto, sequestro e porte ilegal de armas. Na prática, trata-se de uma extensão do conflito histórico entre o Estado, a indústria madeireira e as comunidades indígenas.
Organizações de direitos humanos também questionam a imparcialidade do painel de juízes de Temuco. Um dos magistrados (Jorge González Salazar) já havia sido criticado no passado por aplicar a polêmica Lei Antiterrorista contra líderes Mapuche.
Entrevista com advogado de defesa
O advogado Jorge Guzmán Tapia defende Luis Paineo Antiman, um dos 19 membros da comunidade Mapuche acusados de participação no ataque que destruiu o Moinho Grollmus em Contulmo, província de Arauco, em 29 de agosto de 2022. Este caso resultou no maior número de presos políticos Mapuche já detidos, todos reunidos em um único processo: o Caso Grollmus.
Em entrevista ao Resumen Latinoamericano, o advogado reafirmou o argumento da defesa sobre a fragilidade das provas com as quais o Ministério Público busca penas severas. A acusação baseou seu caso em testemunhas protegidas, muitas das quais sequer depuseram na última audiência do julgamento, realizada na sexta-feira (28/08) passada, que terminou com a apresentação de provas.
O julgamento está em recesso até quinta-feira, 27 de agosto, quando começarão as alegações finais. A leitura da sentença, por sua vez, está marcada para terça-feira, 1º de setembro. Em outubro de 2025, o juiz de garantia de Cañete, Cristian Rosemberg, afirmou, em uma das muitas audiências realizadas no âmbito do Caso Grollmus, que “este caso seria muito complexo na fase de instrução oral” devido ao grande número de réus e à fragilidade das provas disponíveis para a acusação.
Um processo criminal que o promotor Danilo Ramos, atualmente processado por improbidade administrativa no mesmo caso, conseguiu sustentar através do uso excessivo de testemunhas protegidas, sem qualquer corroboração além das declarações dos próprios policiais que colheram esses depoimentos. Isso ficou demonstrado em mais de um mês de audiências orais e confirmou o que os réus e seus advogados de defesa vêm dizendo repetidamente: as provas são escassas e tudo parece decorrer de uma decisão política de apaziguamento e punição contrária à lei.
Muito se tem falado sobre o uso indiscriminado de testemunhas protegidas pela acusação. Em sua opinião, qual foi o impacto real de seus depoimentos?
Ainda não é possível realizar uma análise, pois a decisão final do tribunal sobre o assunto ainda está pendente. No entanto, a acusação dos 19 réus baseou-se exclusivamente nos depoimentos de testemunhas protegidas. Esses depoimentos levaram à prisão dos réus por mais de um ano e meio em locais a mais de 200 km de suas famílias, causando repercussões sociais, econômicas e culturais devastadoras. Independentemente de os réus serem absolvidos ou condenados, as testemunhas protegidas tiveram um impacto brutal e negativo no território Lavkenche.
Na denúncia, o promotor Ramos apresentou onze testemunhas protegidas, das quais apenas quatro depuseram no julgamento, enfraquecendo ainda mais o peso das provas. Quatro testemunhas de segunda mão, falando por trás de uma tela e com a voz distorcida, forneceram os nomes de supostos membros da Resistência Mapuche Lavkenche (RML) e daqueles que supostamente participaram do ataque ao moinho.
Havia sete testemunhas protegidas que não depuseram no julgamento, mas os policiais que colheram seus depoimentos sim. Que valor você atribui a esses depoimentos policiais? E por que você acha que a acusação decidiu não apresentar todas essas testemunhas?
Depoimentos policiais como testemunhas indiretas não são proibidos, e o tribunal pode considerá-los para entender as ações investigativas realizadas no caso. No entanto, como aqueles que não compareceram não podem ser interrogados, é difícil tanto para a defesa quanto para o tribunal atribuir peso significativo a esses depoimentos. Os motivos da acusação são desconhecidos, mas sempre parecem visar a fortalecer sua estratégia jurídica. Como foram feitas alegações neste caso sobre a violação de direitos fundamentais durante o interrogatório de certas testemunhas confidenciais, é possível que tenha havido uma tentativa de refinar as provas justamente para evitar o agravamento dessas alegações. Contudo, tudo permanece no campo da conjectura, e é possível que essa questão seja abordada pela acusação em suas alegações finais.
A defesa sempre insistiu na falta de provas que corroborassem a participação dos dezenove membros da comunidade acusados e, à luz do que aconteceu no tribunal, o senhor ainda mantém essa hipótese?
— A propósito. Apesar das restrições de publicidade do julgamento, aqueles que puderam acompanhar as sessões ouviram policiais afirmarem diretamente que ninguém sequer tentou verificar as fontes de informação citadas pelas testemunhas protegidas para determinar sua credibilidade. Tampouco os registros telefônicos da cena do crime foram devidamente analisados, nem as impressões digitais encontradas no local. Com a fase de instrução concluída, as acusações contra os 19 réus parecem derivar unicamente de boatos, e não de provas verificáveis.
Os autores da ação tentaram, sem sucesso, apresentar Pablo Urquizar, ex-chefe da Macrozona Sul durante o segundo mandato de Piñera, como “perito” contra a RML (Procuradoria Regional). Qual foi o raciocínio do tribunal e qual a sua opinião sobre essa decisão?
— A Procuradoria decidiu prosseguir com uma investigação separada contra três réus menores de idade, unicamente para evitar as formalidades relacionadas aos prazos de encerramento de investigações. Essa decisão teve consequências desastrosas, pois levou à exclusão incompatível de provas, como a exclusão do depoimento de Urquizar em favor de 16 réus. Quando todos os casos foram reunidos para o julgamento oral, o tribunal decidiu resolver essa questão para evitar a contaminação desnecessária do processo e as consequentes falhas processuais, determinando que Urquizar não seria ouvido. Essa decisão foi correta, pois era a única maneira de garantir que o trabalho realizado durante a fase de admissibilidade não fosse em vão. Além disso, o depoimento de Urquizar era uma prova de pouca relevância jurídica e visava apenas introduzir uma perspectiva política específica sobre o assunto.
Uma Questão Jurídica
Em abril deste ano, o advogado Jorge Guzmán entrou com uma ação judicial por abuso de poder contra o promotor Danilo Ramos após o vazamento de um documento, identificado como carta oficial 563, durante a investigação. Nele, o promotor admite ter acusado formalmente uma mulher mapuche com o objetivo de “fazer com que ela cooperasse com a investigação”, sabendo que não havia provas contra ela. O crime de abuso de poder ocorre quando uma autoridade emite uma decisão sabendo que é injusta. O processo detalha como a promotoria e a polícia ultrapassaram os limites de suas ações legais durante a investigação do Caso Grollmus. Essas ações podem constituir crimes que estão sendo investigados pelo Ministério Público. Isso ocorre após a aceitação do processo pelo Juizado de Garantia de Cañete.
O promotor do caso, Danilo Ramos, enfrenta um processo por abuso de poder decorrente deste caso devido a possíveis ilegalidades cometidas durante a investigação. Qual é o status atual deste processo e você acredita que esse fato diminuiu o potencial jurídico da promotoria durante as audiências orais?
Uma denúncia foi apresentada em abril de 2026 e considerada admissível. Atualmente, está sob investigação pela Promotoria Regional de O’Higgins. Esta denúncia não busca afetar o trabalho da promotoria de forma alguma, mas sim proteger aqueles que possam ter sido afetados pelos atos descritos na denúncia. É também um apelo ao respeito pela legislação vigente em casos onde, devido à falta de resultados de investigação, existem fortes incentivos para levar as interpretações jurídicas ao limite, por vezes até mesmo ultrapassando-as.
Em suma, qual é a avaliação geral da defesa sobre o julgamento? E quais são as suas expectativas em relação ao veredicto?
A defesa fez um trabalho responsável e os argumentos apresentados desde a formalização das acusações contra os réus foram bem-sucedidos. Agora, resta aguardar o desfecho, que será anunciado em 1º de setembro. É difícil prever o resultado, dada a forte atenção política e midiática a que o julgamento está sujeito; infelizmente, houve casos em que esse elemento se sobrepôs aos aspectos jurídicos. Recentemente, foi movida uma ação contra o advogado Luis Hermosilla por supostamente tentar influenciar ilegalmente o Supremo Tribunal no caso Luchsinger, e esse mesmo advogado representou inicialmente a família Grollmus em seu processo. Recentemente, Kast, em sua qualidade de Presidente, reuniu-se com a família Grollmus, embora o conteúdo de suas conversas permaneça desconhecido. Esses são fatores que não podem ser ignorados neste caso, o que nos leva a confiar que o tribunal chegará a uma decisão de acordo com a lei.
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Fontes:
– Nación Mapuche. Abogado defensor del Caso Grollmus: La acusación «proviene de rumores, mas no de fundamentos verificables»
– Chile. Caso Grollmus: con uso de testigos protegidos, 19 comuneros mapuche son imputados por fiscal querellado por prevaricación
– Hoy interrumpimos el transito levantando barricadas incendiarias
