Não é de hoje que o cinema independente sofre criminalização por seu conteúdo questionador e de denúncia. No dia 5 de agosto de 2021, Arthur Azevedo da Silva Moura, cineasta e fundador da produtora 202 Filmes, recebeu uma notificação (texto abaixo) em que a Caixa Econômica Federal contesta o uso do nome “Prédio da Caixa”. Segundo Arthur, “o cinema político independente é uma das armas políticas mais eficazes no que diz respeito a contribuir para a conscientização dos trabalhadores”.
Mais de dois anos depois, a remoção dos moradores do “Prédio da Caixa” ainda não terminou. O filme retrata as violações de direitos humanos promovidas pela Prefeitura de Niterói e o sofrimento das famílias. Muitos permanecem sem aluguel social, sem assistência social, sem renda alguma e, principalmente, sem moradia. O documentário estará disponível no canal da 202 Filmes.
O despejo
O despejo dos moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição, popularmente chamado “Prédio da Caixa”, localizado no Centro de Niterói, no Rio de Janeiro, completou dois anos em junho de 2021, durante a pandemia de Covid-19. O edifício possui 382 unidades habitacionais e 13 lojas. Cerca de 1.500 pessoas chegaram a morar no local.
A desocupação acatou uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) que determinou a interdição do condomínio devido às “precárias condições de segurança e habitação”.
Na época, os moradores questionaram a decisão judicial e alegaram que a Prefeitura de Niterói poderia ter realizado uma vistoria antes do despejo, para averiguar se de fato havia necessidade da retirada das pessoas do edifício para obras de reparo.
As famílias que se cadastraram e não estavam com pendências na Secretaria de Assistência Social do município receberam, durante 1 ano, um aluguel social determinado pela Justiça.
Foi pago pela prefeitura um valor de R$ 782,69.
Na prática o valor está longe de ser suficiente, pois sequer leva em consideração as exigências do mercado imobiliário para locação e ignora uma questão fundamental, a pobreza. O edifício se tornou uma opção de moradia para muitas pessoas de baixa (ou nenhuma) renda por estar localizado numa região de fácil acesso aos principais pontos da cidade de Niterói e por ser um lugar onde com frequência ocorre trabalho social que fornece comida para a população vulnerável.
Após o prazo de 1 ano e o fim do aluguel social, as famílias que não possuem mais o benefício convivem com a incerteza de moradia.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a moradora e geógrafa Lorena Borges conta que morava com a mãe em um apartamento próprio no edifício e explica que acumulou dívidas para mobiliar o pequeno imóvel de 15 m² que alugou com o dinheiro do aluguel social após o despejo, pois até hoje seus pertences não puderam ser retirados do “Prédio da Caixa”.
Ainda em 2019, a proposta dos moradores – em conjunto com entidades e movimentos sociais que discutem o direito à moradia – pretendia fazer com que o “Prédio da Caixa” se tornasse uma moradia mista entre proprietários, inquilinos e ocupantes.
A notificação
A notificação extrajudicial recebida por Arthur Moura continha as seguintes informações:
À “202 Filmes” Produtora e Arthur Azevedo da Silva Moura Ref.: Filme “Prédio da CAIXA” Assunto: NOTIFICAÇÃO
Nos termos abaixo expostos:
- A Caixa Econômica Federal tomou ciência da divulgação na rede social “Youtube” de vídeos publicados através no canal da produtora “202 Filmes” e que fazem referência a um filme intitulado “PRÉDIO DA CAIXA”.
- Na foto de divulgação do vídeo que corresponderia ao trailer do filme encontra-se escrito em destaque “PRÉDIO DA CAIXA”, com referência à autoria de V.Sa., Sr. Arthur Moura.
- De acordo com o que nos foi possível apurar, o referido prédio corresponde ao Edifício Nossa Senhora da Conceição, localizado ao lado de uma agência da CAIXA e vizinha do prédio da Superintendência Regional da CAIXA, localizado no centro de Niterói/RJ.
- Cabe no entanto alertar que o prédio em questão não possui relação com esta Empresa Pública Federal, não lhe pertencendo e nem tampouco encontra-se sob sua responsabilidade, de modo que a utilização do título “PRÉDIO DA CAIXA” tem um grande potencial de desabonar indevidamente a imagem da Caixa Econômica Federal, ao fazer com que os espectadores dos vídeos ou frequentadores das redes sociais incorram em erro ao verem as chamadas dos vídeos e associarem a CAIXA à responsabilidade pelos fatos retratados naqueles.
- Apenas a título de informação, encaminhamos anexa a petição inicial da ACP 0075994-72.2013.9.19.0002 movida pelo MP/RJ contra o Município de Niterói e o condomínio do edifício em tela e outros, na qual se obteve a desocupação do mesmo em razão da insalubridade e risco de incêndio, petição na qual resta ausente qualquer referência à CAIXA.
- Deste modo, ante o potencial risco de lesão à imagem desta Empresa Pública Federal, assim como a possibilidade de o título em questão induzir em erro os espectadores fazendo-os crer que a Caixa Econômica Federal possui alguma responsabilidade sobre os fatos apresentados nos vídeos, o que por evidente geraria responsabilização de V.Sa. pelos danos observados em regresso, serve a presente para NOTIFICAR os destinatários para que suprimam IMEDIATAMENTE o nome da CAIXA do título do filme, bem como dos vídeos já existentes na rede social “Youtube” ou em quaisquer outras redes sociais ou veículos de comunicação, abstendo-se de utilizá-lo em futuros filmes ou vídeos, a fim de preservar o bom nome da Caixa Econômica Federal e fazer cessar o dano à imagem resultante de sua utilização indevida.
- Certo de que seremos atendidos neste cordial pedido, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente, RODRIGO VILLA REAL AYALA Advogado OAB/RJ 108.650 JURIR/RJ ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Advogado OAB/RJ 56.175 JURIR/RJ
A resposta do cineasta
Em resposta, Arthur escreve:
“Em primeiro lugar é escusado dizer que não há nenhuma anormalidade nesse tipo de ação promovida pelas estruturas de poder dominantes em nossa sociedade. Tudo o que pôde ser feito para humilhar e destruir dezenas de vidas no que diz respeito aos moradores do Prédio da Caixa foi feito e continua sendo feito com o máximo de perversidade possível. A justiça burguesa forjou todo tipo de absurdos e mentiras para justiçar suas ações. Estamos diante de uma espécie de Saló dos tempos hodiernos onde o poder não só demonstra sua força, mas sobretudo humilha e pune da forma mais vil os trabalhadores pobres para que não haja qualquer risco de mobilização popular. A justiça, o Ministério Público e as forças repressivas ultrapassaram todos os limites em mais uma ação absolutamente truculenta e criminosa jogando dezenas de famílias nas ruas sem que nada afetasse o funcionamento de tais estruturas que continuam aprofundando as contradições de classe sem medo das consequências. A polícia continua executando pobres diariamente enquanto a justiça legitima e defende esses homens criminosos. Estamos, portanto, diante da velha luta de classes onde a jurisdição, a burocracia e as forças armadas servem a um só objetivo: manter a dominação de classe na defesa intransigente do capital.
No caso do filme certamente não seria diferente. O cinema político tem justamente a função social de não só expor os crimes promovidos pelo estado burguês, mas atentar para a mobilização popular, única via possível para o enfrentamento contra tais estruturas. Como se não bastasse toda a ação promovida contra os moradores, agora a justiça ameaça a produção cinematográfica independente numa tentativa de calar e criminalizar esta produção que serve fundamentalmente como mais um elemento de denúncia contra tais arbitrariedades.
A justiça no capitalismo tem justamente essa função: promover a barbárie, o crime, a injúria, o caos servindo como estrutura indispensável na defesa dos poderosos, na intocabilidade do poder. A justiça é o instrumento de dominação da burguesia e suas classes auxiliares e não será diferente enquanto for o capitalismo a gerir nossas vidas. Não estamos diante de um problema pontual, mas sim de uma política de estado que incide com todas as forças contra as mobilizações populares e contra a arte revolucionária e combativa.
Diante de tal fato, cabe a toda militância e trabalhadores de uma forma geral atentar para o alastramento de tais tensões onde qualquer um que tente transgredir o ordenamento burguês corre sérios riscos e não há nenhum exagero nessas palavras. Basta observar o histórico das ações jurídicas e policiais ao longo do tempo que se resume em promover o genocídio do povo pobre e negro. Tais ações sempre serviram para resguardar determinados interesses intocáveis na sociedade de classes. É claro que estamos falando de criminosos: juristas, policiais e burocratas do estado que só têm como única qualidade o crime e a força bruta contra populações pobres e vulneráveis. Essa é a virtude do poder. Diante desse panorama que só se acentua resta aos trabalhadores como única saída possível a organização e o enfrentamento contra essa ofensiva e não podemos deixar de ressaltar que tais estruturas não estão aptas a qualquer tipo de negociação, somente o enfrentamento. Esse enfrentamento como demonstra a história das lutas de classes não pode ser feito sem uma estrutura armada e altamente organizada. Enquanto houver estado, haverá opressões das mais variadas possíveis com a garantia máxima de impunidade. O poder só respeita o poder.
O cinema político independente é uma das armas políticas mais eficazes no que diz respeito a contribuir para a conscientização dos trabalhadores para que enfrentem o bicho feio como ele é, como já disse um velho comunista. Na medida em que o cinema político é apagado pelas arbitrariedades da polícia ou da justiça burguesa quem perde são os trabalhadores. Por isso, há de haver mobilização. Se já estamos no patamar de criminalizar a arte é porque num futuro não muito distante eclodirão embates mortais. Tudo o que a justiça e a policia mais temem é a mobilização popular e combativa.
O filme Prédio da Caixa não pode ser apagado das nossas memórias.
Viva o Prédio da Caixa! Vida a luta dos trabalhadores!”
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Com informações do jornal Brasil de Fato do Rio de Janeiro.
