O Judiciário do Rio determinou em segunda instância, no último dia 12, que a guarda do filho caçula de Rosilaine deve ser entregue ao pai, um militar morador de Joinville, em Santa Catarina, a cerca de 900 quilômetros de distância da mãe. Um dos motivos invocados pelo juiz responsável pela decisão é a de que a mulher reside na de Manguinhos, zona norte do Rio. O juiz responsável pela decisão também alega que o menino, de 8 anos de idade, necessitaria de um “figura paterna por ser do sexo masculino”.

Rosilaine e os dois filhos. Foto: acervo pessoal.

Rosilaine, que é agente comunitária de saúde, entrou com o pedido de regularização de guarda após uma situação limite, em que o ex-marido tentou matá-la com uma faca. As ameaças de morte eram frequentes. Depois do episódio, ela conseguiu medida protetiva e ele saiu da casa onde moravam juntos. Nessa época, o menino tinha três anos. Esse extremo aconteceu depois de anos de violência verbal e psicológica, inclusive enquanto ela estava grávida.

As agressões aconteceram na frente de seus dois filhos. O mais velho, de uma relação anterior, foi quem ligou para a polícia em outra vez que o ex-marido tentou agredi-la com uma faca e chegou a, inclusive, cortar o queixo dela. Segundo Rosilaine, o alcoolismo intensificava dessa conduta.

Já sobre a agressão que gerou a medida protetiva, ela conta que ficou três dias fora de casa, com medo de voltar. “Ele dizia que eu podia voltar pra casa que ele não ia fazer nada comigo. Mas me xingava muito. Eu só pedia pra ele sair de casa, que eu estava na rua com duas crianças por causa dele”.

Diante da negativa, ela foi à delegacia prestar queixa. Quando retornou, o ex-marido tinha ido embora levando dinheiro e documentos dela. “Ele jurou que ia destruir a minha vida. E está fazendo isso”.

Primeira decisão anulada

Não é a primeira vez que o mesmo juiz, que não tem tido o seu nome divulgado, decide em favor do pai neste caso. Em 2017, ele deu a guarda para o ex-marido e, na sentença, afirmou que ela morava em um “lugar insalubre”.O texto aponta ainda o e a favela como “uma sementeira de crimes, havendo para todos o risco diuturno de morrer“. O magistrado ainda diz que a cidade do pai seria menos “criminógena” que a da mãe. Porém, a decisão foi anulada por cerceamento da defesa e violação do contraditório.

Nós entendemos que houve um grave problema de preconceito social, da sentença sem a instrução, sem as alegações finais, sem os laudos psicológicos devidos, sem as oitivas das partes. O juiz acabou entendendo que, pelo fato do pai ser um suboficial da Marinha e residir na cidade de Joinville, em Santa Catarina, ele teria melhores condições do que a mãe, uma trabalhadora como qualquer outra do Rio de Janeiro, que recebe cerca de R$ 2 mil, mas mora em uma comunidade”, destacou o advogado Leandro Cardone, que também apontou problemas na atuação da Defensoria no caso.

O processo corre em segredo de justiça, e as informações foram divulgadas pela OAB/RJ. A mulher procurou a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Ordem, que a recebeu na última sexta-feira, dia 19, e adiantou que irá oficiar ao TJ/RJ pedindo esclarecimentos sobre o caso.

O advogado Rodrigo Mondego, que integra a CDHAJ, chamou atenção para o fato de o juiz ignorar pontos importantes em sua sentença. “Ele não leva em conta que o laudo psicossocial, feito por uma assistente social e um psicólogo, diz que ela tem condição plena de tomar conta da criança. Também ignora o fato de ela ter sofrido violência doméstica. O ex-marido, inclusive, respondeu por isso e também por tentativa de homicídio qualificado”, avalia.

À imprensa, Rosilaine conta que o filho não vê o pai há quatro anos, mesmo tendo a criança se oferecido para ir até ele. Ela também afirma que a dos dois filhos segue regras rígidas, com horários definidos, e eles não brincam na rua. “Minha família nasceu em Manguinhos, os meus amigos estão lá. Alguns se tornaram advogados, outra enfermeira”, explica.

Segundo a mãe, o menino tem ciência da decisão. Para ela, é importante que ele saiba o que está acontecendo. Mesmo contando com jeito, o resultado mexeu com ele, que não quis ir para a festa do começo das férias da escola.

“Ele sofre, chora, me abraça, abraça também os amiguinhos. Mas eu falei que não vou desistir dele, que ele não tem que ter medo”, relata.