Pai pede justiça há 22 anos por Maicon, de apenas 2 anos, assassinado pela PM

Aos policiais envolvidos foi concedida a "gratificação faroeste" (por produtividade) oito dias após a morte de Maicon.

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Foto: Rafael Daguerre / Mídia1508

Após 22 anos do assassinato de Maicon, morto aos 2 anos de idade, na porta de casa, o crime prescreveu sem nenhuma responsabilização. O pai, José Luiz Faria da Silva, realizou nesta segunda-feira (16) mais um protesto na porta do Ministério Público do Estado do Rio. A criança foi atingida por um tiro de arma de fogo disparada por um policial em Acari, zona norte da cidade. Apesar da autoria conhecida, ninguém foi responsabilizado até hoje.

Poucos brasileiros conhecem o instrumento legal que dá aos policiais licença para matar: o auto de resistência.

Funciona como uma licença para matar porque o registro da “ seguida de morte” cria uma presunção em favor do policial. Não se trata de uma mera presunção de inocência, mas de um privilégio da escandaloso de que sua versão é verdadeira. E acredite, essa foi a alegação da polícia no caso de Maicon, uma criança de apenas 2 anos.

“O auto de é uma lei que o Estado tem o direito de matar”, José Luiz

A alegação dos policiais desmascarou uma prática comum na polícia, a de relatar auto de em operações nas periferias e favelas cariocas. Os autos de resistência são usados exatamente para evitar investigações. O arquivamento de inquéritos policiais envolvendo autos de resistência é recorrente.

Assista a entrevista com José Luiz, o pai de Maicon aqui.

O assassinato

brincava na porta de casa na tarde do dia 15 de abril de 1996 quando foi assassinado. Imediatamente o pai reagiu, mas nem a cobrança ao policial no momento do crime, tampouco a mobilização que lidera durante mais de duas décadas foi suficiente para que os responsáveis fossem levados à justiça. Pelo contrário: aos policiais envolvidos foi concedida a gratificação faroeste (por produtividade) oito dias após a morte de Maicon.

Organização de que prestavam assessoria jurídica à família, afirma que as “autoridades” nunca levaram o caso adiante. Órgãos como a Procuradoria do Estado, a Auditoria Militar, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Civil receberam em 2016 pedidos sobre o andamento do caso com base na Lei de Acesso à Informação devido à iminência de prescrição naquele ano. Não houve respostas e o caso prescreveu.

A análise dos dados e histórias reportadas no documento mostram que a usa os registros de homicídios decorrentes de intervenção policial (autos de resistência) para encobrir execuções extrajudiciais cometidas por policiais.

Rafael Daguerre

Fotojornalista/Videorrepórter

Um dos fundadores da Mídia1508. "Ficar de joelhos não é racional. É renunciar a ser livre. Mesmo os escravos por vocação devem ser obrigados a ser livres, quando as algemas forem quebradas" ― Carlos Marighella.

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