Cerca de 200 pessoas, entre autoridades, acadêmicos e representantes de movimentos sociais, participaram no ultimo sábado (10/5) de uma audiência pública na Teko Haw Marakanà (Aldeia Maracanã), para discutir a ameaça de despejo sofrida pela comunidade indígena no bairro do Maracanã, zona norte do Rio. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHM), a reunião aprovou um requerimento exigindo o fim das medidas visando a remoção das 14 famílias residentes no local, que desde junho do ano passado estão sob risco de perderem sua moradia por conta de uma decisão do judiciário federal a favor do Estado do Rio de Janeiro.
No entanto, o documento elaborado pela audiência aponta um detalhe que pode mudar os rumos do caso. Apesar de reivindicar o imóvel, o governo estadual nunca finalizou a sua compra junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública pertencente à União. “É um imóvel de propriedade da Conab, que teve uma promessa de compra e venda do Governo do Estado, que pagou muito pouco em relação a essa promessa” explicou o Procurador da República Julio José Araújo Júnior, durante uma sessão da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional da 2ª Região, que analisa a questão. A fala do membro do Ministério Público Federal é citada pelo texto, que também lembra o posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) contra a desocupação forçada.
Presidente da CDHM, o deputado Reimont (PT-RJ) defendeu a extinção do contrato por inadimplência do Estado, encerrando a disputa judicial, que já se arrasta por mais de 12 anos. O parlamentar recordou as raízes do conflito, relacionadas à privatização da gestão do complexo esportivo do Maracanã, vizinho à Aldeia:
“Passa pela minha cabeça um filme do que nós vivemos em 2013, onde um modelo de cidade com o qual nunca concordamos quis nos fazer engolir que aqui era um espaço que deveria ser demolido, retirada toda a sua história, para que fosse usado como estacionamento para o Maracanã” rememorou, mencionando ainda os episódios de violência policial enfrentados pela comunidade e a resistência das suas lideranças, que já passaram por cinco despejos.
Participando da mesa, o advogado dos indígenas, Arão da Providência Guajajara, criticou a forma como a reintegração de posse original foi conduzida. Ele destacou que, apesar de o processo ter 23 réus, apenas um deles ter sido intimado. No seu entender, ficou configurado o desrespeito aos direitos dos povos originários:
“Negociaram um direito indisponível, que é o direito indígena. É um direito de ordem pública. O dever de defendê-lo não é apenas de nós, que estamos aqui, mas de todos” avaliou.
Regularização fundiária
Outra demanda aprovada pelos presentes foi a regularização fundiária da ocupação, por meio de alguma política pública federal, como a do recente Programa de Democratização dos Imóveis da União. Lançada em fevereiro do ano passado, a iniciativa objetiva dar destinações de interesse social a imóveis do governo federal que este não esteja utilizando.
Segundo informações do site Agência Gov, uma das linhas do programa é o reconhecimento territorial de povos e comunidades tradicionais que vivem em áreas federais.
Convidada à audiência, a Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Rio, Sandra Kokudai, mostrou-se sensível ao pleito. Em sua intervenção, a servidora enalteceu a importância do trabalho realizado pela Teko Haw:
O Estado do Rio de Janeiro é o segundo estado no Brasil com mais indígenas em favelas. Então reconhecer os indígenas em contexto urbano é superimportante. Porque vocês estão nas cidades. E ter esse espaço como espaço de acolhimento é importantíssimo. Aqui é o espaço que vocês se conectam com a Mãe Terra, com essa cultura que é originária.
Sandra Kokudai, Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Rio.
O tema será pautado novamente pela CDHM em uma segunda audiência pública, desta vez em Brasília, na Câmara dos Deputados. A data do evento ainda não foi definida.
