Com a publicação do texto a seguir, buscamos, além do resgate da memória política brasileira, apresentar o fascismo militar brasileiro, que não é uma coisa “nova”. A palavra “militar”, principalmente hoje, não constitui somente as Forças Aramadas, mas também as forças policiais.
As fotografias ao longo do texto trazem imagens a partir da ditadura militar de 1964 à atual ideia de “democracia” em que vivemos e refletem uma atuação fascista das forças policiais e militares no Brasil.
Texto de Carlos Marighella em ‘Por que resisti à prisão’, de 1965.
O fascismo militar brasileiro
Ao ser preso, e, depois, em declarações no cartório do Dops da Guanabara. fiz questão de tornar público que vivemos sob uma ditadura militar fascista. E outra não pode ser a caracterização do atual estado de coisas.
Ilusões generalizadas no governo João Goulart obscureciam a visão das forças populares e nacionalistas, impedindo as esquerdas de examinarem a possibilidade de surgimento desse tipo de ditadura.
Entretanto, as premissas para a implantação da ditadura militar fascista de há muito estavam lançadas. Suas raízes encontram-se no fascismo militar brasileiro, cujas origens remontam ao período do Estado Novo, instituído pelo golpe de 10 de novembro de 1937.
O exame da recente história política do país mostra como o fascismo militar brasileiro pôde evoluir de suas origens até a ditadura atual.
A derrota do nazifascismo na Segunda Guerra Mundial não significou a extinção dos focos do fascismo militar no Brasil. Além do mais, a redemocratização da vida política brasileira foi iniciada e levada a efeito sob a vigência da Constituição de 10 de novembro, carta parafascista que regeu nossos destinos na época da ascensão do nazifascismo e que, por isso mesmo, constituiu um incentivo ao fascismo militar brasileiro no plano ideológico.
Os autores e colaboradores do Plano Cohen – como general Mourão Filho, um dos chefes do golpe (e os remanescentes integralistas) – continuaram atuando, depois de uma rápida adaptação às nossas condições de pós-guerra. Os militares golpistas, por sua vez, jamais foram desalojados de suas posições.
A recente evolução do país no sentido democrático-burguês (Assembleia Constituinte, Constituição de 1946, eleições nos vários períodos presidenciais) sempre deixou uma porta aberta ao fascismo, relegando à impunidade os atentados dos golpistas e da extrema direita contra as liberdades e a democracia, pelo evidente temor das classes dominantes ante uma expansão popular capaz de levar os explorados às proximidades do poder.
De um ponto de vista estritamente militar, o fascismo brasileiro está relacionado com os setores ideológicos estadunidenses que na Segunda Guerra Mundial se opuseram ao nazismo, não pelo interesse em defender as liberdades, mas para liquidar a concorrência do imperialismo alemão no mercado mundial e tomar seu lugar na partilha do mundo.
Estes setores estadunidenses passaram à política da “guerra fria” no dia seguinte ao término da Guerra Mundial, enveredaram pelo macartismo, sustentam hoje a “guerra psicológica”, e – com o assassinato de Kennedy – deram às direitas em todo o mundo o sinal para que levantassem a cabeça, procurando mudar a correlação de forças, onde quer que fosse possível. Esses setores defendem a necessidade da guerra atômica, levantam a bandeira do anticomunismo, são ferozes partidários do colonialismo e estimulam os golpes na América Latina para suprimir as liberdades e impedir o avanço da democracia.
Durante a Segunda Guerra Mundial, o grupo de oficiais que evoluiu para o fascismo militar brasileiro o fez sob a inspiração desses setores ideológicos norte-americanos, lutando contra o hitlerismo nos campos de batalha menos por um sentimento de defesa das liberdades do que pela subordinação à aliança do Brasil com os Estados Unidos, uma espécie de aliança do pote de barro com o pote de ferro. Mesmo nossas forças armadas, em conjunto, não são imunes a tal influência e, como diz o jornalista Hermano Alves, em recente artigo no Correio de Manhã:
Estão vivendo à custa de mitos: o mito da participação brasileira em um conflito global; o mito de um alerta permanente contra uma “agressão interna” de origem comunista; o mito de uma participação racional do s militares – como corporação – na direção dos negócios políticos, financeiro, econômicos e diplomáticos.
Esta vassalagem ideológica fez do fascismo militar brasileiro um sustentáculo da Guerra Fria e do Acordo Militar Brasil-EUA, e lhe deu a tônica do anticomunismo, da “guerra psicológica” e do golpismo. Nos dias atuais, tornou-o defensor de uma nova tese entreguista, a da eliminação das áreas de atrito com os EUA, ou seja, a supressão de quaisquer barreiras à penetração e domínio do capital norte-americano no Brasil.
São estas contingências que explicam por que o fascismo militar brasileiro firma seu principal ponto de apoio num grupo radical de oficiais, e por que, não obstante muitos deles terem lutado contra o neonazismo nos campos da Itália, desempenham o papel de sustentadores da atual ditadura, defendem a subordinação do Brasil aos Estados Unidos, concentram o fogo no combate ao comunismo e se tornaram autores do golpe que liquidou a democracia – golpe inspirado e apoiado pelos norte-americanos.
Formados em cursos políticos e de guerra, sob os auspícios ideológicos do macartismo e do nacionalismo burguês do tipo nasseriano, os homens que constituem o núcleo fundamental do fascismo militar brasileiro evoluíram para a organização radical fascista de suas fileiras e pressionam para a consolidação da ditadura, eliminando as aparências de legalidade.
O fascismo militar brasileiro, entretanto, não se confunde com o nazismo ou com o fascismo do Estado Novo. Ele é fruto também das condições dos dias de hoje. Suas bases atuais estão no sistema de propriedade brasileiro e nos fatores circunstanciais que informam a situação internacional no sentido desesperado de uma reação contra o avanço da luta pela paz e pela libertação dos povos. É que, tomada em conta a situação internacional, verificou-se um processo de maior concentração monopolista nos países imperialistas. Tal fenômeno não só desperta a concorrência econômica dos Estados Unidos, mas a torna mais intensa e agressiva, levando a acelerar o processo de concentração, conforme assinala Palmiro Togliatti, no memorandum que escreveu em Ialta, pouco antes de falecer. Publicado na revista italiana Rinascita, de 5 de setembro de 1964, o trabalho de Togliatti foi traduzido pelo Estado de S. Paulo, de 13 de setembro de 1964. Nele, a propósito da concorrência norte-americana, diz o grande líder comunista italiano: “Assim, reforçam-se as bases objetivas de uma política reacionária tendendo a liquidar ou limitar as liberdades democráticas, a manter os regimes fascistas, a criar regimes autoritários, a impedir qualquer progresso da classe operária e a reduzir consideravelmente seus padrões de vida”.
O fascismo militar brasileiro – pelas suas origens e evolução – não podia deixar de seguir os ditames da política dos Estados Unidos, em face da agressividade da concorrência econômica e do aumento da concentração monopolista, bem como em consequência da competição entre os dois sistemas sociais mundiais opostos, o do imperialismo e do socialismo.
Do ponto de vista econômico, o fascismo militar brasileiro, correspondendo aos setores mais retrógrados do país e defendendo os interesses da burguesia entreguista e do latifúndio, não pretende levar avante as reformas de base necessárias ao progresso e desenvolvimento do país. Ao contrário, impeliu a ditadura para as mais vergonhosas concessões ao imperialismo norte-americano. Daí por que o governo atual – imposto contra a vontade do povo e sem sua audiência – modificou a lei de remessa de lucros, comprou as concessionárias norte-americanas de serviços de luz e energia elétrica da Amforp, restabeleceu o domínio privado das refinarias particulares nacionalizadas, abalando o já enfraquecido sistema do monopólio estatal do petróleo, entrega as reservas de minérios brasileiros as truste norte-americano da Hanna e lhe concede um porto particular, realiza a desnacionalização do país sob o pretexto de eliminar as áreas de atrito com o capital estrangeiro, permite e subvenciona o levantamento aerofotogramétrico do nosso território pelos norte-americanos (desvendando aos EUA o panorama completo de nossas riquezas minerais e entregando os mapas ao governo norte-americano, num insofismável atentado à nossa soberania e à segurança nacional).
Para realizar tal política, não se peja o governo de seguir à risca as diretrizes do FMI, todas elas contrárias aos interesses da nação, e se apoia na Consultec, agência de tráfico de influência dos trustes norte-americanos, dirigida e assessorada pelo ministro do Planejamento Roberto Campos e outras autoridades governamentais.
Por muito menos do que isso, governos como o de Vargas e Dutra foram chamados de traição nacional. Não podendo ser outra a ilação, quando nos defrontamos com um governo como o atual: entreguista, antinacional, antipopular, antitrabalhador. Governo que, no plano político, suprimiu as liberdades, revogou na prática a Constituição. Em síntese, uma ditadura policial-militar-fascista, apoiada no Ato Institucional e nos chamados IPMS, entregues ao comando arbitrário e prepotente dos militares.
O fascismo militar brasileiro caracteriza-se pela repressão de caráter policial, onde as forças armadas exercem o papel de polícia, lado a lado com o Dops – o que levará fatalmente a transferir para os militares o ódio que o povo dedica aos agentes policiais.
Fascismo militar brasileiro e o Estado policial-militar são duas faces da mesma moeda. Polícia, cadeia, impostos, tribunais, burocracia, corrupção constituem os instrumentos desses Estado policial-militar, onde os IPMS (Inquéritos Policiais Militares) são instalados sob a chefia de oficiais que integram o grupo fascista em troca do pagamento de polpudas diárias. Leve-se em conta o conluio dos golpistas com a corrupção, concretizado no acordo entre os autores do golpe e do governador Adhemar de Barros, conforme denunciou o general golpista Dalísio Mena Barreto, encarregado do IPM da CMTC (São Paulo), e ter-se-á um quadro edificante do atual conúbio fascista-policial-militarista.
O fascismo militar brasileiro é o núcleo de um poder ditatorial que subverte a ordem constitucional e todos os preceitos de ordem humana e no direito privado e e internacional. Mas por isso mesmo – em consequência de sua brutal ilegalidade – levará o país ao caos, como já está levando, e obrigará o aparecimento inevitável de focos de resistência de massas, cujo destino será o progressivo crescimento, engrossado pela simpatia maciça do povo brasileiro.
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Texto de Carlos Marighella do livro ‘Por que resisti à prisão’, de 1965. Retirado do livro ‘Chamamento ao Povo Brasileiro’, da UBU Editora, com organização de Vladimir Safatle.
