Na noite desta quinta-feira (19), policiais militares invadiram uma ocupação na região central do Rio de Janeiro. Os moradores da Ocupação Zumbi, próximo a Pedra do Sal, na Praça Mauá, sofreram momentos de violência policial, quando PMs tentaram derrubar a porta de uma família da ocupação. Os policiais alegaram ter recebido uma denúncia, mas não informaram detalhes. Eles não encontraram nada.
É prática comum em áreas pobres no Brasil as diversas violações de direitos praticadas por policiais militares. Algo impensável, por exemplo, em qualquer condomínio de luxo da Zona Sul do Rio. As práticas de invasões de casas sem mandado, agressões físicas e ameaças contra moradores estão entre as violências relatadas.
Veja imagens registradas pelos próprios moradores:
Em julgamento realizado em março de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento.
Na realidade, isso está longe de acontecer.
A Constituição brasileira diz que a casa é um espaço “inviolável” do indivíduo. Sem a permissão do morador, alguém só pode entrar nela em caso de crime flagrante, num desastre ou para prestar socorro. Em regra, a polícia só pode entrar com uma ordem judicial.
