Nesta segunda-feira (9), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou uma denúncia no Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O movimento social afirma que o presidente cometeu crimes contra a humanidade e genocídio ao ter incentivado invasão de terras indígenas por garimpeiros. Em fevereiro do ano passado, Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de Lei 191/2020, que pretende legalizar o garimpo.
Em comunicado, a Apib informa que escolheu a data que marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas para solicitar “que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, janeiro de 2019, com atenção ao período da pandemia da Covid-19”.
Esta é a terceira denúncia apresentada ao tribunal contra o presidente Jair Bolsonaro. Caso sejam aceitas, Bolsonaro será o primeiro presidente brasileiro a ser réu em Haia.
O Tribunal de Haia, mais formalmente conhecido como Tribunal Penal Internacional (TPI), é uma corte que entrou em funcionamento em julho de 2002. Foi criado após a elaboração do Estatuto de Roma, documento emitido em 1998 que tratava especificamente da criação de um tribunal internacional permanente para atuar de maneira independente.
“Acreditamos que estão em curso no Brasil atos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio”, afirmou Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib.
“Dada a incapacidade do atual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas, denunciamos esses atos junto à comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional”, disse Eloy.
O documento afirma que o governo brasileiro pretende criar um Brasil sem indígenas. O material apresenta atos de uma política “anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada por Bolsonaro”. A Apib afirma que “a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos” confirmam o projeto político do governo federal.
Em abril de 2020 foi protocolada uma denúncia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciando a política sanitária do governo Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
