Na manhã dessa segunda-feira (2/8), manifestantes trancaram com uma barricada em chamas a Av. Francisco Bicalho, na região central do Rio de Janeiro, reivindicado a liberdade do entregador e militante antifascista Paulo Galo, de 32 anos. Galo se encontra preso desde a última quarta-feira (28/7), após ter assumido participação no incêndio à estátua do bandeirante Borba Gato, ocorrido quatro dias antes, em meio a um protesto #ForaBolsonaro realizado em São Paulo. A ação contra o monumento teve como objetivo levantar o debate sobre a homenagem a uma figura relacionada à escravização, ao extermínio e ao estupro de indígenas.
No último domingo (30), o desembargador Walter da Silva, da 14º Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do entregador. Uma das justificativas alegadas pelo magistrado para manter Galo encarcerado foi o seu pertencimento a um movimento social. Também foi mencionado o fato de ele não ter apontado o nome de outros participantes da manifestação pela qual está sendo criminalizado.
Na visão do jurista Sílvio Almeida, “a decisão escancara a ilegalidade da prisão”: “Um dos motivos invocados para manter a prisão é o fato de Galo pertencer ao movimento dos “entregadores antifascistas”. O autoritarismo nem mais se preocupa em manter a aparência de legalidade” escreveu Almeida em seu Twitter.
Diante da negativa do Judiciário paulista, a defesa de Galo ingressou com um novo pedido de habeas-corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O intuito é impedir que seja expedida a prisão preventiva, que não prevê prazo para a soltura e pode ser analisada em até 90 dias.
Na sexta-feira (30), a juíza de 1ª Instância Gabriela Marques da Silva Bertoli havia prorrogado a prisão temporária de Galo por mais cinco dias. Na mesma data, Bertoli revogou a prisão da esposa do militante, a costureira Géssica Silva, de 29 anos. Assim como o marido, ela tinha sido detida, ao se apresentar de forma voluntária na quarta-feira (28/7) no 11º DP (Santo Amaro), para prestar depoimento.
Os dois são pais de uma criança de três anos, que teve de ficar com os avós até a libertação da mãe. Sua detenção, que se estendeu por três dias, ignorou um habeas corpus coletivo da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de fevereiro de 2018, que determina que mães com filhos de até 12 anos que tenham prisão cautelar decretada cumpram prisão domiciliar.
A prisão do casal foi decretada pela juíza a partir de um pedido apresentado pelo Delegado da Polícia Civil Pietrantonio Minichilo, que alega “associação criminosa”, definido no artigo 288 do Código Penal como “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”.
A decisão de sexta (30) constatou que Géssica estava dentro de casa no dia do incêndio, após o rastreamento do aparelho telefônico. “Ademais, a equipe investigativa constatou que seu aparelho telefônico encontrava-se nas proximidades de sua residência”, afirma a magistrada.
Nas redes sociais, a costureira tem promovido twittaços pela liberdade do companheiro. “Nesse momento, o meu corpo está aqui, mas minha mente continua lá no Paulo”, disse ela em um vídeo publicado na data de sua soltura.
“Prisões temporárias”
No ordenamento jurídico brasileiro, as prisões temporárias substituíram as prisões para averiguação, que que se tornaram inconstitucionais após a publicação da Constituição de 1988. Foram criadas em 1989, por meio de uma medida provisória do então presidente José Sarney, aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional.
A manobra visou responder à insatisfação das forças policiais, acostumadas durante a ditadura militar a extrair confissões nas carceragens – prática que favorecia (e ainda favorece) a montagem de fraudes processuais pela repressão.
A professora de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia Aline Passos, identifica uma série de aspectos questionáveis nas prisões temporárias de Galo e Géssica, sobretudo na acusação da associação criminosa:
“Se estamos falando de uma pessoa militante, como o Galo, o que está em curso é a caracterização do seu grupo político como criminoso. E veja que, aqui, não estou falando sequer de qualquer ato praticado. Estou falando da existência da organização política e do movimento social, não da criminalização da ação direta que chamuscou uma estátua feia, ridícula, que homenageia o genocídio. É da própria organização e/ou movimento social, pela sua existência” avalia Passos, em entrevista ao site Ponte Jornalismo.
A professora sublinha ainda o caráter de tortura no uso que costuma ser feito desse tipo de prisão: “para que servem esses cinco dias de prisão? A resposta correta é: tortura. Na linguagem policialesca-popular, podemos dizer que é para ‘dar um susto’, ‘dar um aperto’. Mesmo que não haja tortura física, mas muitas vezes há, na própria prisão na carceragem, os policiais dizem ‘é melhor você colaborar’, tudo isso tem a função de fazer a pessoa pensar ‘vou falar logo para me ver livre desse inferno’”.
Leitura semelhante do caso é feita pelo jurista Augusto de Arruda, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD): “A prisão seria necessária porque o Galo não entregou para polícia o nome das outras pessoas que participaram do ato. Prender alguém para que essa pessoa fale e entregue outros tem um nome: tortura” postou em seu Twitter.
Fogo no Borba Gato
O ataque à estátua de Borba Gato ocorreu no último 24 de julho, simultaneamente à mobilização “Fora Bolsonaro” que ocorria em diversas cidades do país, inclusive São Paulo. Um vídeo mostrou o momento em que os manifestantes retiraram pneus de um caminhão, espalharam os objetos pela via e nos arredores da estátua e, em seguida, atearam fogo no local.
Em frente ao monumento em chamas, o grupo responsável pela ação estendeu uma faixa com a frase “Revolução periférica – a favela vai descer e não vai ser carnaval”.
“Não podemos permitir que esse símbolo do Genocídio se perpetue. Borba Gato fez parte do passado, mas não precisa fazer parte do nosso presente. Homenageá-lo é perpetuar o culto ao assassino que ele foi. É uma afronta a todos os espíritos dos homens e mulheres que ele matou. Manter Borba Gato em seu pedestal significa uma autorização para que, amanhã, sejam construídos monumentos para homenagear o genocida Jair Bolsonaro ou os milicianos que atuam nas favelas de todo o País, semeando a morte”, explicou um dos autores do incêndio à reportagem do site Jornalistas Livres.
Bandeirantes como Borba Gato desbravaram territórios no interior do país e capturaram e escravizaram indígenas e negros. Isso quando não os matavam em confrontos que acabaram por dizimar etnias, segundo historiadores.
Também estupraram e traficaram mulheres indígenas, além de roubar minas de metais preciosos nos arredores das aldeias, conforme o livro “Vida e Morte do Bandeirante”, de Alcântara Machado.
Por conta desse histórico, homenagens públicas ao bandeirantismo na Zona Sul de São Paulo já haviam sido objeto de outras intervenções. Em 2016, indígenas Guarani deram um banho de tinta vermelha na estátua de Borba Gato, como uma referência sangue derramado durante a colonização. Em 2020, crânios foram colocados aos pés do monumento, assim como do que representa o também bandeirante Bartolomeu Bueno, erguido no Parque Trianon.
