Uma manifestação da comunidade Guarani Mbya do Jaraguá bloqueou totalmente a pista sentido capital da Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, na manhã desta sexta-feira (25) por mais de uma hora. Os manifestantes são contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que pretende abrir caminho para empreendimentos predatórios dentro de terras indígenas, além de dificultar a sua demarcação. A iniciativa foi aprovada na última quinta-feira (24), por 41 votos a 21, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, um dia após policiais entrarem em confronto com um grupo de indígenas de diferentes partes do país que acampam no entorno da Casa Legislativa, em vigília contra a medida.
Os indígenas também protestaram contra a nomeação de Joaquim Álvaro Pereira Leite para o Ministério do Maio Ambiente, após a saída de Ricardo Sales. Pereira Leite integra uma família tradicional de latifundiários café de São Paulo, que há décadas tenta se apropriar do território do Jaraguá, inclusive, por meio do emprego de violência contra as famílias Guarani.
Tramitando há 14 anos no Congresso, o PL é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que nunca escondeu ser contra a demarcação de terras indígenas, e defende a exploração econômica por parte de não indígenas nos territórios, como o garimpo e o agronegócio.
O bloqueio da rodovia dos Bandeirantes se soma a uma série de outras ações semelhantes que vêm sendo realizadas por comunidades indígenas em diferentes pontos Brasil, desde que o projeto entrou na pauta do Congresso Nacional. Além de em São Paulo, atos do tipo foram registrados nos últimos dias no sul da Bahia, em Santa Catarina e no Maranhão.
Não ao marco temporal
A Terra Indígena do Jaraguá conta, ao todo, com seis aldeias, mas apenas um delas teve o seu território demarcado, ainda em 1987. Os outros cinco, de acordo com a liderança, ainda estão em processo de reconhecimentos, atualmente feito pela Funai. Paralisada desde o início do governo Bolsonaro, em 2019, a demarcação é ameaçada agora pela tese do “marco temporal”, incluída também no PL 490.
Trata-se de uma teoria, surgida ao longo dos anos 2000, na disputa em torno da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Ela aparece pela primeira vez no voto do então relator do caso, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito.
Segundo essa visão, o processo de demarcação deveria se restringir àquelas terras que já estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
Trata-se de uma interpretação racista, que ignora que na data da publicação do texto constitucional boa parte dos indígenas não estavam em seus territórios não por que não quisessem, mas porque haviam sido expulsos à força por latifundiários e pelo Estado.
Embora não tenha sido aplicado no próprio julgamento de Raposa Serra do Sol, o “marco temporal” passou a ser defendido por advogados de ruralistas e políticos ligados ao agronegócio, sendo, inclusive, aceito por juízes de primeira instância em uma série de decisões.
A tese irá a julgamento na próxima quarta (30) novamente no STF, em um momento decisivo para o futuro das demarcações de terras indígenas no país.
