Franceses se revoltam contra projeto de lei que pretende proteger a polícia

Diversas organizações afirmam que, se aprovado, o projeto terá consequências democráticas catastróficas. A lei colocará em perigo os jornalistas e a liberdade de imprensa.

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"Quando estará disponível a vacina contra a violência policial?" / Foto: Reprodução/Twitter

No último sábado (5), milhares de franceses foram mais uma vez às ruas protestar contra um projeto de lei de segurança que tem por objetivo impedir filmagens e fotografias de policiais. As manifestações iniciaram em novembro e se tornaram semanais. Na capital , manifestantes ergueram barricadas de fogo, incendiaram carros e entraram em confrontos com a polícia.

Ocorreram protestos também em Marselha, Lyon, Nantes e outras cidades, exigindo que o projeto seja abandonado e a renúncia do ministro do Interior, Gerald Darmanin. “Eu tinha feito uma promessa, que não seria mais possível divulgar a imagem da polícia nas redes sociais. Essa promessa será mantida”, disse o ministro do Interior.

A Marcha pelas Liberdades, como ficaram conhecidas as manifestações, foi convocada pelo comitê “Stop Loi Securite Globale” (Pare a Lei de Segurança Global), composto por sindicatos, associações de jornalistas e organizações de direitos humanos, entre outros. “Sem imagens difundidas pela sociedade civil, a violência policial ficará impune. Não queremos uma sociedade onde o Estado pode ver com drones e câmeras nas ruas sem ser visto”, afirma o manifesto.

O polêmico projeto de lei de segurança que, se aprovado, proibirá todas as imagens que identifiquem policiais e que sejam “disseminadas para causar danos”, recebeu duras críticas de diversas organizações e sindicatos, incluindo Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Anistia Internacional, Nações Unidas e grupos defensores dos direitos humanos. Eles dizem que o projeto pode ter consequências democráticas catastróficas.

Documentar a durante as manifestações se tornou uma prática bem conhecida em todo o mundo, principalmente para o jornalismo independente e alternativo. Esses registros tornaram-se uma ferramenta de denúncia e de segurança contra a violência da polícia.

A lei colocará em perigo os jornalistas e a liberdade de imprensa.

“Por medo de condenação, a mídia pode se abster de transmitir imagens de incidentes com policiais”, dizem as organizações e jornalistas. “Embora o projeto de lei não proibisse totalmente a filmagem ou a fotografia de um policial, o texto deixava para a polícia determinar se a pessoa que segurava a câmera estava manifestando intenção maliciosa. No calor do momento, isso pode levar a erros graves de avaliação”, disse o RSF.

“Quando um jornalista está filmando, os policiais podem presumir que o vídeo está sendo transmitido ao vivo com o objetivo de prejudicá-los e podem prender o jornalista”, disse a porta-voz da RSF, Pauline Ades-Mevel. “Mesmo que a probabilidade de condenação fosse baixa, o jornalista detido teria sido impedido de continuar a cobrir o que estava acontecendo.”Em outras palavras, o dano já estaria feito.Em breve matéria completa.

Os protestos também foram catalisados nas últimas semanas pelo espancamento brutal do produtor musical Michel Zecler, um homem negro de 41 anos, que foi abordado por três policiais no dia 21 de novembro em um estúdio em Paris. As imagens da violência policial duraram cerca de 15 minutos e foram capturadas pela câmera segurança interna, o que reforçou ainda mais a crítica ao projeto que pretende “silenciar” as imagens da polícia.

Os três policiais foram suspensos.

Manifestante dos “Coletes Amarelos” (Gilet Jaune) se ajoelha levantando o punho enquanto posa com uma placa que diz “Viver, sim! Sobreviver, não!” em 5 de dezembro de 2020 / Foto: Anne-Christine POUJOULAT/AFP

O Projeto de Lei

A proposta de leiLoi relative à la sécurité globale (lei sobre a “segurança global”) é uma peça da legislação de segurança que cobre questões relacionadas ao policiamento na França, várias das quais foram criticadas. A mais polêmica é a cláusula 24 do projeto de lei, que criminalizaria a publicação de quaisquer fotos ou vídeos em que um policial pudesse ser reconhecido, caso haja a intenção de prejudicar sua “integridade física ou psicológica”.

O artigo 24 proíbe “divulgar, por qualquer meio, com o objetivo de prejudicar sua integridade física ou mental, a imagem do rosto ou qualquer outro elemento identificador de um oficial da polícia nacional ou membro da guarda nacional em ação durante uma operação policial.” Os infratores correriam o risco de um ano de prisão e uma multa de € 45.000.

Até agora, o projeto de lei é apenas uma proposta e deve passar pela Assembleia Nacional e pelo Senado, antes de se tornar lei. Foi proposto no dia 20 de outubro por deputados de dois grupos parlamentares, o partido no poder ‘La République en Marche’ e o conjunto Agir, que é um grupo constituído por deputados da UDI e deputados independentes. O projeto é semelhante ao apresentado no parlamento na primavera, que não foi aprovado, mas desta vez é apoiado pelo ministro do Interior.


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