A doutrina da tortura e da morte: a polícia militar pode ser considerada parte da classe trabalhadora?

Texto originalmente escrito para o Maio Antirracista, projeto da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial com a seguinte indagação: “Policial é Classe Trabalhadora?”

A doutrina da tortura e da morte: a militar
pode considerada parte da classe trabalhadora?

Antes de qualquer coisa, quero fazer uma pergunta a você, caro leitor, cara leitora. Você considera a Gestapo parte da classe trabalhadora da Alemanha nazista?

Gestapo é uma abreviação de Geheime Staatspolizei (Polícia Secreta do Estado), organização que investigava, torturava e prendia opositores ao regime nazista (Reich) da Alemanha, entre 1933 e 1945. A atuação da Gestapo era baseada no Decreto para a Proteção do Povo e do Estado, sob pretexto de defender o país contra atos violentos (supostamente causados por comunistas), o texto restringia direitos civis, como a liberdade de expressão e a de imprensa. Assim, sob proteção legal, agentes secretos podiam agir como bem entendessem. Eles não precisavam de mandados judiciais para interrogar (leia-se torturar), aprisionar e executar.

Essa última parte é interessante: “eles não precisavam de mandados judiciais para interrogar (leia-se torturar), aprisionar e executar”, alguma semelhança com as práticas da Polícia Militar brasileira nas favelas e periferias do país? Não é mera coincidência.

Vejamos a história da Polícia brasileira.
Neste artigo você encontrará a relação da Guarda Real de Polícia, que guarda significativo vínculo com as Polícias Militares do Brasil e sua relação com o racismo e a manutenção da escravidão.   

Farei aqui um recorte histórico da Polícia, a partir da década de 1930.

Polícia nazista como base

Os setores de repressão do Estado brasileiro primaram pela importância da informação para controle das populações civis ainda na década de 1930, com a criação da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), implantada três meses antes da criação da Gestapo, na Alemanha, em abril de 1933. Para conhecer os métodos da polícia secreta nazista, o capitão Afonso Henrique de Miranda Corrêa, delegado da DESPS, passou o ano de 1937 na Alemanha. Os militares brasileiros queriam incorporar o como fazer alemão (informações, tecnologias, técnicas, procedimentos, etc.). A partir das informações colhidas da polícia nazista, no mesmo ano, é criada na DESPS a Seção de Arquivo Geral de Segurança Política e Social.

A historiadora Leila Duarte relata:

Em 1938, a DESPS continuou sua especialização ao criar aquela que seria sua mais importante seção: o Arquivo Geral. Concebido a partir das informações trazidas da Gestapo alemã […] O capitão Miranda Corrêa aprendera com a Gestapo que a organização e o processamento da informação eram fundamentais para o controle da sociedade. ¹

A instituição Polícia nasce do racismo, com o objetivo de assegurar a escravidão. A relação da Polícia brasileira com o nazismo não surpreende. Há documentos que apresentam o vínculo de parte das classes dominantes brasileiras com o nazismo. Para termos uma ideia, o maior partido nazista fora da Alemanha encontrava-se no Brasil, em Curitiba.

A doutrina francesa no Brasil ²

As ideias francesas teriam chegado ao Brasil pouco antes do golpe, em 1959, e desde então adotada pelos militares brasileiros e tornando-se o fermento do golpe de 1964. A influência francesa no pensamento militar brasileiro é muito menos conhecida do que a dos estadunidenses. Entretanto, os militares franceses estão no DNA das ditaduras latino-americanas. A doutrina francesa serviu de alicerce para a tese do inimigo interno e redesenhou a Doutrina de Segurança Nacional. Segunda essa teoria militar, o adversário a ser combatido é o inimigo interno, representado por comunistas, intelectuais, operários, camponeses, líderes sindicais, estudantes e artistas, simpatizantes de ideias consideradas “subversivas”. 

A formação dos militares brasileiros na doutrina elaborada pelos franceses foi lenta, gradual e segura. De outubro a dezembro de 1961, três oficiais brasileiros (Walter Mesquita de Siqueira, Danilo da Cunha Mello e Paulo Campos Paiva) foram destacados a Buenos Aires, onde entraram diretamente em contato com a nova doutrina. Criava-se ali o primeiro curso interamericano de “guerra contrarrevolucionária”.

Alguns elementos da prática da doutrina francesa: o primado dos serviços de informação, o controle das populações civis, os interrogatórios “coercitivos” (leia-se tortura) em centros clandestinos, o uso do soro da verdade, os desaparecimentos forçados de opositores, os esquadrões da morte, as execuções sumárias e a prática de jogar de um avião os “subversivos” e os “terroristas” – literalmente, a tortura como arma de guerra.

O general francês Paul Aussaresses (foto) era o representante e “professor” da doutrina francesa no Brasil, conhecido por ter empregado na Argélia os mesmos métodos da Gestapo. Aussaresses confirmou a formação dos militares brasileiros e sul-americanos nos EUA, onde ele e outros franceses ministraram, na década de 60, cursos sobre a Batalha de Argel. E seu ensinamento teve prosseguimento no CIGS (Centro de Instrução de Guerra na Selva), em Manaus, e na Escola Nacional de Informação, em Brasília.

Segundo o jornal Témoignage Chrétien de dezembro de 1973, mais de 5 mil oficiais e técnicos de Polícia foram formados na Escola das Américas (conhecida como Escola dos Ditadores), no Panamá, criada pelos Estados Unidos em 1946. Depois foi transferida para Washington. Em seguida, esses oficiais formaram mais de 100 mil policiais latino-americanos. Entre os oficiais estava o futuro general Jorge Rafael Videla, ditador argentino. 

O anticomunismo dos militares franceses só era comparável ao dos militares estadunidenses. Unidos, os oficiais dos dois países passaram a formar toda uma geração de futuros ditadores e torturadores no Brasil e na América Latina. O próprio general Pinochet, assim como muitos militares que participaram do golpe no Chile, fez estágio no Fort Benning, onde o general francês Aussaresses ensinara. Os militares brasileiros estagiaram tanto no Fort Benning quanto no Fort Bragg, ambos nos EUA, onde Aussaresses também ensinou suas técnicas de repressão.

Em São Paulo, Paul Aussaresses visitou a escola que formava policiais, “uma verdadeira escola de torturadores”, segundo o Témoignage Chrétien, jornal católico fundado na França, em 1941, durante a Segunda Guerra para participar da Resistência ao invasor nazista.

A doutrina francesa não somente utilizara os mesmos métodos da Gestapo como os transmitiam como um saber importante na formação dos militares. A doutrina do inimigo interno não busca apenas a detenção dos opositores, mas sua eliminação, seu extermínio. E para isso a tortura é uma arma de combate eficaz e insubstituível. Ela se baseia em uma concepção de tortura que não é, de forma alguma, vista sob a ótica moral ou ética, apenas mais uma arma de guerra.

Aussaresses justificava a necessidade das execuções sumárias de argelinos como um recurso para “não sobrecarregar o fluxo do Poder Judiciário”. O general francês, “professor” de militares e policiais brasileiros, tratava de forma utilitarista a tortura e friamente afirmava que a tortura era uma ferramenta de combate. Para termos uma ideia do absurdo da justificativa do general, a França invadiu e ocupou a Argélia em julho de 1830 e qualificava os nacionalistas argelinos como “terroristas”, exatamente como a polícia nazista denominava os franceses da Resistência. A luta dos argelinos tinha o mesmo objetivo de expulsar um invasor estrangeiro. Mas nesse caso, os franceses eram os invasores.

A partir da ditadura militar de 1964 os setores de repressão aplicaram todos os aprendizados com a Gestapo e a Doutrina Francesa, dotando-se de uma grande sofisticação tecnológica nos métodos de tortura e contava com a articulação de todas as instituições repressivas disponíveis: , Marinha, Aeronáutica, Polícias Militares, entre outras. Muitos policiais militares faziam parte de esquadrões da morte ou de unidades de tortura no regime militar.

Os torturadores não apresentam a tortura como ela realmente é, um instrumento para dominar e subjugar a população, em uma luta contra o próprio povo. A tortura não serve apenas para obter confissões ou informações. Na ditadura torturava-se familiares de suspeitos, mulheres eram torturadas diante de seus maridos, presos eram espancados diante de outros presos e todo tipo de sevícias para que as testemunhas contassem os horrores que assistiam e ajudasse a criar um clima de terror, medo e insegurança propício à submissão. Isso se chama Terrorismo de Estado. Mas não se iluda, essa prática permanece até hoje, na fictícia democracia brasileira.

Ao relatar uma parte dessa formação militar a partir da década de 1930, passando por duas ditaduras, quis que você, caro leitor e cara leitora, apenas constatasse que as torturas, as execuções sumárias, as chacinas e todo tipo de covardia e crueldade praticada pela polícia militar brasileira é resultado de treinamento e não de um desvio desse ou daquele agente. A Polícia foi muito bem treinada para fazer o que faz.

Relatórios secretos e o testemunho do próprio general Aussaresses comprovam que as ideias básicas dessa doutrina continuaram influentes depois da ruptura do processo constitucional e da “redemocratização”. A política de esquadrões da morte, de tortura e execução sumária, por parte de agentes do Estado permanece – e a prática ao longo do tempo remete às suas origens racistas. Segundo a Anistia Internacional, quase 80% das pessoas assassinadas no país são pretas [e pobres] e menos de 8% desses casos chegam a ter julgamento. Hoje, no Brasil, tortura-se mais do que na época da ditadura militar, segundo os estudos da socióloga norte-americana Kathryn Sikkink.

A classe trabalhadora e a polícia

A classe trabalhadora é o conjunto de indivíduos que, com seu trabalho, contribuem de alguma forma com a reprodução ampliada do capital, quer dizer: promovem, direta ou indiretamente, o lucro dos capitalistas. Os servidores públicos em geral fazem parte da classe trabalhadora, ainda que não sejam explorados por nenhum capitalista em particular. Ainda assim, eles são trabalhadores porque cumprem funções socialmente necessárias para a sociedade, como por exemplo: educação e saúde. Desta forma, contribuem indiretamente para a acumulação capitalista.

Então, como tratar os agentes da segurança pública que fazem parte dos servidores públicos, principalmente a Polícia Militar. A função da Polícia não está diretamente ligada ao processo produtivo. Entretanto, a Polícia está indiretamente ligada ao processo produtivo: são agentes da repressão que garantem a propriedade privada e a manutenção do poder e, naturalmente, do processo produtivo dos capitalistas. Mas fazer parte indiretamente do processo produtivo basta para tratarmos a Polícia como classe trabalhadora?

O fato de os policiais militares receberem um salário não determina, por si só, sua posição social. O assalariamento é um fator importante na sociedade capitalista. Ele determina, em linhas gerais, as fronteiras da classe trabalhadora. Mas ainda assim não é um critério absoluto.

Um membro do Conselho de Administração da Petrobrás, que recebe um “salário” de alguns milhares de reais, não é um trabalhador da Petrobrás. É um administrador, portanto, um inimigo dos trabalhadores. Neste caso, seu “salário” é, na verdade, uma forma disfarçada de receber os dividendos da empresa.

Um juiz, que também recebe um salário de algumas dezenas de milhares de reais, não é um trabalhador do Judiciário. É parte da direção do Estado capitalista. E, portanto, inimigo dos trabalhadores. Do ponto de vista marxista, nem o membro do Conselho de Administração da Petrobrás, nem o juiz realizam trabalho.

Alguns colegas afirmam que os servidores do judiciário têm a função também de proteger o Estado capitalista e a propriedade privada, assim como agentes fiscais e outras funções que tem por objetivo manter a opressão ao povo, que de fato é um problema. Mas precisamos entender o poder da Polícia e sua importância. Sem a existência da força policial, quem em sã consciência aceitaria ser despejado de sua própria casa somente por um pedaço de papel? Que poder tem um juiz sem as armas que sustentam suas decisões? Quem se calaria por uma injustiça sofrida? São as forças policiais que garantem toda essa estrutura de ordem capitalista. Sem armas, não existe Estado. A função social aplicada pela Polícia é fundamental.

É necessário que todo guerrilheiro urbano mantenha em mente que só poderá sobreviver se estiver disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão. E se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, dos latifundiários e dos imperialistas – Carlos Marighella

Definir o caráter de classe dos setores de segurança pública por sua função social parece nos colocar em uma contradição, já que isso eliminaria os antagonismos de classe no seio da própria Polícia. Os soldados e os altos oficiais teriam a mesma função social de reprimir. E sabemos que a classe é determinada, a priori, pela questão econômica. No entanto, como dito acima, o assalariamento é um fator importante na sociedade capitalista, mas não é um critério absoluto. Os agentes da repressão não são parte da oposição capital-trabalho – não de um ponto de vista do trabalho. Pois a sua razão de ser é justamente defender o capital. A natureza da sua função os torna inimigos dos trabalhadores. E isso é determinante.

Com isso, apoiar greve da polícia é um erro grave. O que vamos reivindicar? Melhores condições de “trabalho” para que a repressão aumente? Para que ela tenha mais recursos para o controle social? Melhorar as condições para que mais pessoas queiram entrar nessa instituição? É um equívoco imenso considerar a greve da polícia como uma ferramenta da classe trabalhadora.

Toda a história de formação militar da Polícia descrita aqui já seria suficiente para entendermos que essa instituição não faz parte da classe trabalhadora, no entanto, penso que essa não deve ser a questão primordial. Porque o objetivo principal é o fim da Instituição Polícia, eliminar por completo essa ferramenta de repressão e controle militar sobre a população civil, que tem sua origem no racismo e sua sofisticação com o nazismo e a doutrina francesa, como forma de organização e prática. Somente a partir de uma total ruptura com o Estado capitalista seremos capazes de realizar as transformações sociais necessárias.

No curto espaço de tempo em que escrevia este texto, acredite, foi tempo suficiente para mais uma chacina no Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão, zona norte da cidade. A Polícia matou 13 pessoas. Três dias depois, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, um menino de 14 anos foi morto pela Polícia, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e Polícia Civil.

O inimigo interno é a própria população.
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  1. Leneide Duarte-Plon, A tortura como arma de guerra, 2016, pp.97-98
  2. Leneide Duarte-Plon, A tortura como arma de guerra, 2016

Rafael Daguerre

Um dos fundadores da Mídia1508. "Ficar de joelhos não é racional. É renunciar a ser livre. Mesmo os escravos por vocação devem ser obrigados a ser livres, quando as algemas forem quebradas" ― Carlos Marighella.

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