Um grupo de moradores de comunidades das cidades de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, na região central de Minas Gerais, interrompeu os dois sentidos da MG-010 na manhã da última quarta-feira (30). O protesto exigia o reassentamento de famílias que residem ao lado da barragem de resíduos Minas-Rio, da mineradora inglesa Anglo American. A marcha, iniciada no meio da madrugada, foi reprimida pela polícia, com a retirada das barricadas dispostas na pista e ameaças de alvejamento com balas de borracha. A rodovia ficou fechada das 2 às 12h.
De acordo com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), participaram do ato cerca de 100 moradores das comunidades de Água Quente, Passa Sete, São José do Jassen, Sapo, Porco, Cabeceira do Turco e Beco.
Ainda em fase de construção, Minas-Rio está prevista para acumular um volume 7 vezes maior do que Fundão, barragem que rompeu em Mariana em 2015, deixando 19 mortos e causando um incalculável prejuízo para a região e seus habitantes. Segundo Juliana Duprá, coordenadora estadual do MAM, cerca de 400 pessoas vivem em um raio de até 10 quilômetros de distância da barragem e estão localizadas em área de alto risco. Do total, a área mais preocupante, ainda na análise de Duprá, é a comunidade de Passa Sete. No local, 20 famílias dormem e acordam a menos de 1 km de distância da área de rejeitos.
“Não se trata de quando e sim de onde vai acontecer o próximo rompimento. Queremos o reassentamento de todas as pessoas amparado por assessoria técnica, que deveria ter iniciado em abril de 2018 e até hoje a empresa diz que está aguardando o Estado e o Estado diz que aguarda a Anglo”, alertou Duprá.
No ano de 2016, a Anglo registrou lucro líquido de R$ 6,7 bilhões no mundo todo. No Brasil, desde 2008, a companhia tomou o controle da operação da combalida MMX, de Eike Batista, além deter negócios de extração de níquel em Goiás. A multinacional tem um histórico de trabalho escravo e intimidação de lideranças comunitárias.
Em 2009, seis mil operários que trabalhavam na construção do projeto se rebelaram contra as condições insalubres de trabalho. Em 2013, foi considerada responsável pela escravidão de 172 trabalhadores, incluindo 100 haitianos. Um ano depois, fiscais do Ministério do Trabalho flagraram outras 67 pessoas na mesma situação em seus canteiros de obras.
Em 2017, o Ministério Público Estadual solicitou a inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de cinco moradores contrários às obras da barragem. Elias de Souza, Lúcio Guerra Júnior, Lúcio da Silva Pimenta, Vanessa e Reginaldo Rosa dos Santos denunciaram à instituição uma série de violações causadas contra as comunidades do entorno do empreendimento. Assim que começaram a enfrentar a empresa, passaram a ser ameaçados com bilhetes anônimos debaixo da porta e mensagens de celular oferecendo serviços funerários. Viram motoqueiros rondando suas casas, à noite. Elias chegou a ser espancado na frente dos filhos.
“Levei uma surra dentro do carro perto das minhas crianças, uma de onze e a outra de dois”, conta o pequeno agricultor, que por três vezes já teve que sair com sua família de Conceição do Mato Dentro.
“A estratégias da mineradora foi justamente colocar os moradores do município contra as lideranças”, diz a coordenadora do programa de proteção, Maria Emília da Silva. Segundo ela, a empresa construiu a imagem de que eles estariam “prejudicando o avanço da cidade”, o que enfureceu quem depende dos empregos da companhia em quem acredita que a Anglo trouxe apenas benefícios para a região.
Ao incluir os cinco moradores no programa, o Estado reconhece as ilegalidades, mas nunca as colocou como empecilho para o conglomerado britânico continuar a expandir seus negócios. Pelo contrário. A Anglo contou com um parecer favorável do governo para conseguir a aprovação da ampliação de uma barragem de rejeitos.
Em 26 de janeiro do ano passado, uma câmara técnica aprovou a licença prévia para que o empresa expanda a mina. Logo após, em março, ocorreram dois rompimentos do mineroduto da companhia em Santo Antônio do Gama, Zona da Mata Mineira, causando destruição de rios e prejudicando o abastecimento de água na região.
No dia 11 de dezembro, ambientalistas e movimentos sociais foram surpreendidos por uma convocação extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COPAM), para tratar, dentre outras pautas, da concessão da licença de operação da Etapa 3 projeto Minas-Rio. No planejamento inicial, isso estava previsto para acontecer somente em 2020, após a Anglo cumprir uma série de medidas de reparação às comunidades impactadas, o que não aconteceu.
A reunião foi a mesma em que a Vale conseguiu o aval para ampliar a exploração na mina do Córrego de Feijão, em Brumadinho. Semanas depois a cidade se tornaria palco do maior crime ambiental da história do país, com 121 mortos confirmados e 226 pessoas desaparecidas até o momento.
Vale e Anglo se favoreceram da Deliberação Normativa COPAM 217/17. Colocada em vigor em março, durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), a medida fez com que complexos mineradores que antes eram considerados classe 6 (“grande porte e potencial poluidor”) pudessem ser enquadrados como classe 4 (“médio impacto ambiental”). Também passou a permitir a esses projetos serem contemplados com licenças concomitantes, inclusive três de uma vez só (a chamada LAC1).
Para Andréa Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG, “vivemos uma fase de clara inversão da adequação ambiental, pois são as normas que mudam para acomodar os interesses dos empreendimentos, a despeito dos riscos e do conhecimento técnico a seu respeito”.
