Foto: George Magaraia

Lideranças e apoiadores da causa da Universidade Indígena realizaram um ato nesta terça-feira (18/12),  após o julgamento de um das ações judiciais envolvendo a posse do território indígena, que fica no bairro do Maracanã, zona norte do Rio. A sessão aconteceu por volta das 13h no Tribunal Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, 80, no centro da cidade, e terminou sem decisão. Um dos desembargadores responsáveis pelo processo, Aluísio Mendes, pediu o adiamento da votação, após o Ministério Público Federal se posicionar a favor da demanda dos , apontando uma série de ilegalidades na atuação do governo do Estado do Rio em relação ao caso.

O julgamento começou tenso, com Mendes, presidente da turma julgadora, e o também desembargador Alcides Martins, relator do processo, não dando o direito ao advogado da Aldeia Maracanã Arão da Providência Guajajara a fazer a defesa oral dos seus argumentos. Agentes da polícia do judiciário interpelavam a todo momento indígenas e ativistas, advertindo que “o presidente deixou assistir, mas não pode filmar nem fazer manifestação”. Nem mesmo ao jornalista Carlos Augusto de Lima , que estava identificado com sua carteira profissional, foi permitido realizar gravações.

A maneira autoritária como as coisas eram conduzidas parece ter incomodado o representante do MPF, o Procurador Regional Luís Claudio Pereira Leivas, que iniciou sua fala fazendo um apelo para que a questão fosse discutida com transparência. Em seguida, fez duras críticas à forma como o governo estadual tocou as obras da Copa e das Olimpíadas, uma verdadeira “brincadeira”, nas suas palavras.

Citando expressamente as propinas recebidas pelo ex-governador Sérgio Cabral, o procurador defendeu ser nula a venda pela União ao Estado do imóvel onde fica a Aldeia Maracanã. O representante do Ministério Público recordou tratar-se de um patrimônio histórico tombado, e que, portanto, não poderia ter sua gestão entregue para empreiteiras. “Faltou uma Lota de Macedo Soares” afirmou, se referindo à paisagista responsável pela criação do Aterro do Flamengo, que Leivas lembrou sempre ter combatido a especulação imobiliária e a privatização do espaço público.

O procurador também chamou atenção para uma série de irregularidades dentro do processo, o mesmo do qual saiu a decisão judicial que, em 2013, serviu de pretexto para um violento despejo da comunidade tradicional. Criticou o fato de 23 dos 24 réus, todos indígenas, não terem sido nem intimados antes da reintegração de posse e a ausência de manifestação da FUNAI, dois pontos que têm sido insistentemente levantados pelo advogado da Aldeia Maracanã. Com base nisso, foi solicitado pelo MPF que fosse imediatamente reconhecida a posse do território pela Aldeia, que ficaria na condição de depositária judicial do bem, responsável pela sua preservação até a conclusão da disputa.

O pedido não parece ter dissuadido o desembargador Alcides Martins, que sinalizou ter preparado voto favorável ao governo, dizendo desconhecer as denúncias trazidas pelo MPF. Uma declaração no mínimo surpreendente diante da grande repercussão midiática das condenações de Sergio Cabral pelo próprio judiciário federal, do qual o magistrado faz parte.

Martins também mencionou um despacho feito pela Defensoria Pública da União, ao qual se referiu erroneamente como sendo um “recurso”, em que é alegado que todos os indígenas da Aldeia Maracanã já teriam sido contemplados com apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A informação, prestada pelo defensor Daniel Macedo, no entanto, é falsa. Dos mais de vinte réus do processo, apenas 8 ganharam apartamentos. O grupo representado judicialmente por Arão da Providência, além de dezenas de outros indígenas ligados ao movimento Aldeia Rexiste, não só não recebeu qualquer benefício do acordo firmado entre a defensoria e o governo, como jamais teve qualquer interesse nesse tipo de transação.

Ao escutar a referência equivocada feita por Martins à intervenção da DPU, Arão pediu uma questão de ordem. Mendes negou o pedido, dizendo que o colega não teria dito que se tratava de um recurso. A reação causou espanto na audiência, que ouviu claramente o relator fazendo esta afirmação. Diante da forte presença indígena, no entanto, o presidente da turma acabou pedindo vistas ao processo, com a justificativa de precisar analisar melhor os problemas colocados pelo MPF.

Na avaliação da defesa da Aldeia Maracanã,  o resultado representou uma vitória parcial. “Este julgamento [de terça] é importante para dar conhecimento que existe uma destinação para o imóvel, que está sendo usado para os usos, costumes e tradições indígenas. Este foi o ganho que nós tivemos aqui hoje, deu essa visibilidade” disse Arão.

Foto: George Magaraia

O advogado esclarece que, embora não tenham ainda alcançado o objetivo de suspender a sentença que deu a posse para o governo do estado, a Aldeia conta com outra decisão judicial lhe garantindo o manejo da área reivindicada, a do processo nº 2012.51.01.101051-4, julgado pela 7ª Vara de Justiça Federal.  O receio de Arão é o de que venham a usar as outras ações judiciais ainda em curso sobre o assunto para invalidar essa sentença favorável aos índios.

Para o indígena e ativista Dilmar Puri, é importante o movimento se manter atento. “A idéia é manter a mobilização, como uma defesa permanente nossa” afirmou, lembrando que a própria data da audiência, na véspera do recesso natalino, não parece ter sido escolhida ao acaso. “Os figurões querem fazer tudo às escondidas, na calada da noite, para não ficarem mal na foto.”

“Não esqueçam que eles querem construir um shopping no nosso território sagrado, tem milhões em jogo e eles não vão abrir mão disso fácil” alertou o Puri, se referindo a um dos planos anunciados pelo governador eleito do Rio, o bolsonarista . “Tá arriscado levarem até gente da FUNAI do Bolsonaro lá da próxima vez, no intuito de nos deslegitimar e desprestigiar ainda mais”.