Na última terça-feira, 14 de agosto, centenas de pessoas protestaram no centro do em defesa dos 23 militantes e ativistas condenados recentemente, pelo direito à livre manifestação e contra a intervenção militar. Os manifestantes denunciaram também o do povo pobre e negro nas favelas e  lembraram o assassinato político de Marielle Franco, ainda não esclarecido. O ato foi convocado pela campanha “Não é só pelos 23, é por todas e todos que lutam!” e contou com a participação das mães e familiares vítimas da violência do Estado. Diversos movimentos sociais e apoiadores estiveram na marcha. Os manifestantes marcharam pelas ruas do centro com cantorias como “Chega de chacina polícia assassina”, “Fora intervenção, o povo quer saúde e , entre outras.

A sentença do Juiz Flávio Itabaiana, do Tribunal de Justiça do Rio, da 27ª Vara Criminal, prevê pena de até 7 anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção de menores para os 23 ativistas ligados aos protestos de 2013 e 2014 contra a Copa da Fifa e os despejos para realização dos megaeventos, no Rio de Janeiro. A sentença determina a prisão em regime fechado. A pena de quase todos os presos é de 7 anos de prisão.

Na sentença, o juiz não decretou prisão preventiva dos condenados, que poderão recorrer em liberdade. A decisão mantém, no entanto, as medidas cautelares a serem cumpridas pelos ativistas enquanto não houver recurso. As medidas cortam os direitos políticos dos militantes ao não poderem participar de eventos políticos.

Todo o processo é tão absurdo que o juiz Itabaiana converteu nada em uma condenação, no caso de Caio Silva de Souza, condenado a cumprir 7 anos de prisão em regime fechado. O Ministério Público (MP) pediu a “absolvição por ausência absoluta de provas” quanto a ligação de Caio com os demais manifestantes. Não há qualquer ligação entre essas pessoas. Nenhum acusado disse conhecê-lo, tampouco as testemunhas. A sentença não cita nada, em termos de depoimento, e não diz nada a respeito desta inserção em alguma organização. Na sentença condenatória, o juiz não cita testemunha, nem depoimento. Só faz referência a declarações do próprio réu.

Caio Silva, ao lado de Fábio Raposo, é acusado pelo acidente que gerou o falecimento do cinegrafista Santiago Andrade, em 2014, depois de ser atingido por um rojão que estava no chão. Caio e Fábio são acusados, de forma absurda e até juridicamente inconsistente, por homicídio culposo. O processo está cheio de buracos sem cabimento.

A condenação pode ser vista como “natural” para quem acompanha o desenrolar absurdo do processo, que mais parece um roteiro ficcional onde criou-se uma associação criminosa que não há provas, com personagens inclusive que sequer se conheciam. A decisão é definida como temerária por entidades de , pois ataca a garantia de direitos básicos, entre eles o de manifestação – sem contar uma série de arbitrariedades feitas até chegar à condenação.

Não há evidências que caracterizam os crimes pelos quais os 23 foram acusados e condenados. Desde 2014, na detenção por 5 dias, e o seu desenrolar, acompanhamos de perto. Este é um exemplo emblemático do processo de criminalização do simples direito de se manifestar.

Defensores e entidades de direitos humanos criticaram a sentença do juiz Flavio Itabaiana ao condenar os 23 ativistas e militantes políticos das manifestações de 2013 e 2014, no Rio de Janeiro. A decisão divulgada no mês passado, no dia 17/7 restringe o direito de , além de não apontar provas por atos supostamente praticados pelos réus. A condenação é apenas mais um capítulo da criminalização dos movimentos sociais e da luta popular. E se insere em um contexto de aumento da a ativistas e manifestações populares, a partir de junho de 2013.

Outro detalhe, no mínimo, esdrúxulo: na decisão, o juiz Flavio Itabaiana citou que um dos atos era “inacreditável” pois o “o então governador e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido”, em referência à Sérgio Cabral e os atos do Ocupa Cabral, movimento popular que denunciava as corrupções do estado. Em 2017, o ex-governador do RJ foi condenado por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro em uma ação da Operação Lava Jato. A pena de 14 anos e 2 meses de prisão foi somada a um total de quase 100 anos de prisão em outros processos. Sérgio Cabral está atualmente preso.

Os 23 ativistas criminalizados injustamente:

  • Elisa Quadros Pinto Sanzi, condenada a 7 anos de prisão
  • Luiz Carlos Rendeiro Júnior, condenado a 7 anos de prisão
  • Gabriel das Silva Marinho, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão
  • Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, condenada a 7 anos de prisão
  • Eloisa Samy Santiago, condenada a 7 anos de prisão
  • Igor Mendes da Silva, condenado a 7 anos de prisão
  • Camila Aparecida Rodrigues Jordan, condenada a 7 anos de prisão
  • Igor Pereira D’Icarahy, condenado a 7 anos de prisão
  • Drean Moraes de Moura, condenada a 5 anos e 10 meses de prisão
  • Shirlene Feitoza da Fonseca, condenada a 5 anos e 10 meses de prisão
  • Leonardo Fortini Baroni, condenada a 7 anos de prisão
  • Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, condenado a 7 anos de prisão
  • Rafael Rêgo Barros Caruso, condenado a 7 anos de prisão
  • Filipe Proença de Carvalho Moraes, condenado a 7 anos de prisão
  • Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, condenado a 7 anos de prisão
  • Felipe Frieb de Carvalho, condenado a 7 anos de prisão
  • Pedro Brandão Maia, condenado a 7 anos de prisão
  • Bruno de Sousa Vieira Machado, condenado a 7 anos de prisão
  • André de Castro Sanchez Basseres, condenado a 7 anos de prisão
  • Joseane Maria Araújo de Freitas, condenada a 7 anos de prisão
  • Rebeca Martins de Souza, condenada a 7 anos de prisão
  • Fábio Raposo Barbosa, condenado a 7 anos de prisão
  • Caio Silva de Souza, condenado a 7 a anos de prisão

    Veja mais imagens da manifestação: