Nesta quinta-feira (13) movimentos sociais realizaram um protesto na porta do Clube Militar, no Centro do Rio de Janeiro, em memória e repúdio ao Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968. O ato se concentrou nas escadas da Câmara de Vereadores, que começou com teatro popular e depois uma aula pública sobre a Ditadura Militar e o “Escola Sem Partido”. Em seguida, os manifestantes caminharam em direção ao Clube Militar e colaram adesivos na entrada do clube com dizeres “ditadura nunca mais”, “AI-5 nunca mais”, “lutar não é crime”, “genocídio do povo negro e indígena nunca mais”. O Grupo Tortura Nunca Mais, a Frente Estadual contra a Lei da Mordaça e outros movimentos participaram da organização do ato.
O que foi o AI-5?
Foi um decreto da ditadura empresarial-militar que aprofundou a repressão iniciada em 1964 e deu ao Presidente o poder de tirar os direitos políticos de qualquer cidadão; demitir qualquer funcionário público; decretar intervenção em qualquer Estado; suspender a garantia do habeas corpus; fechar todo o Legislativo do país. Na prática também aumentou todas as formas de perseguição, torturas e assassinatos contra quem discordava do governo ou se achasse que estava “atrapalhando o desenvolvimento”.
Quem foi afetado? Não apenas quem lutava diretamente contra a ditadura. Sofreram sindicalistas, mulheres, LGBTIs, negras/os, favelados, operários, camponeses, indígenas, professoras/es, estudantes, todos os grupos sociais que sempre foram mais explorados e oprimidos na história do Brasil. Só foram beneficiados os donos do poder, entre grandes empresários, latifundiários, setores dominantes e reacionários das forças armadas e do judiciário.
Mas você sempre ouviu que a ditadura só prendeu vagabundos? A ditadura e suas leis, como o AI5, impedem que todos nós lutemos contra a desigualdade, cala voz das pessoas exploradas, mata, tortura, some com os corpos de quem ousa dizer não. Impõe a voz dos ricos, brancos, homens, grandes empresários. Despreza a vida, mantém e aumenta a desigualdade e a miséria. A violência de Estado é sempre seletiva, cai sobre os mesmos corpos e os atingidos são chamados de terroristas, vagabundos, loucos. Pergunte-se: é terrorismo lutar contra as desigualdades e as opressões, por uma sociedade justa e solidária?
Para que lembrar o que aconteceu há 50 anos? Porque os efeitos dessa ditadura nunca acabaram para os setores mais explorados e oprimidos. Quem luta contra a violência continuou tendo sua voz calada ou desprezada. O Brasil está entre os campeões nos assassinatos da população negra, pobres e moradores de favelas e periferias, LGBTIs, indígenas, camponeses, ambientalistas e defensores de Direitos Humanos.
Antes do protesto, na parte da manhã, letras em papelões compondo a frase “ditadura nunca mais” foram colocadas no antigo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) do Rio de Janeiro, órgão da repressão do regime militar que mantinha em sua rotina torturas, prisões ilegais e execuções.
A história
Na noite de 13 de dezembro, o ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, anuncia ao país em rede de rádio e TV o Ato Institucional nº 5 – uma lista de 12 artigos brutais que liquidava de vez com os resquícios do Estado de Direito e das liberdades democráticas no país. A partir daquela noite, o general presidente Arthur da Costa e Silva passava a ter poderes para fechar o Congresso – o que fez imediatamente –, as Assembleias e as Câmaras Municipais, de intervir nos governos estaduais e prefeituras e de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal – o que viria a fazer nas semanas seguintes. O general presidente podia cassar mandatos e suspender direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos, proibir qualquer pessoa de se manifestar sobre assuntos políticos, afastar servidores estáveis e decretar o confisco de bens de indivíduos ou empresas. Tudo isso sem possibilidade de apreciação pela Justiça.
A mais grave das medidas suspendia o direito a habeas corpus “nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Todo cidadão ficou sujeito a ser preso por agentes do Estado, sem acesso a recurso. O “golpe dentro do golpe” vinha sendo urdido dentro do governo ao logo do tumultuado ano de 1968, com a conivência silenciosa de Costa e Silva. A negativa da Câmara ao processo de cassação do deputado Márcio Moreira Alves (MDB) foi apenas o pretexto da crise militar e política que culminou na decretação do AI-5.
O texto, redigido por Gama e Silva, já estava pronto quando o general presidente convocou uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do presidente no Rio. Dos 24 participantes – entre ministros civis e chefes militares, além do chefe do SNI –, apenas o vice-presidente Pedro Aleixo manifestou-se contrário ao ato. A maioria dos membros do Conselho justificou o AI-5 como necessário para “preservar a revolução” e “a ordem democrática”, que estariam ameaçadas pela “subversão comunista”. “Se não tomarmos essa medida, amanhã vamos apanhar na cara”, disse o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Orlando Geisel. “Eu já havia solicitado essa medida (…) Vossa Excelência foi tolerante por demais”, disse o chefe do SNI, Emílio Garrastazu Médici. “Às favas os escrúpulos de consciência”, disse o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho. Costa e Silva encerrou a reunião, proclamando: “É do interesse nacional dar um basta à contrarrevolução”.
O AI-5 não tinha prazo de vigência. Vigorou por dez anos, período em que milhares de pessoas sofreram cassação e afastamento do serviço público e centenas de filmes e peças foram proibidos. Mais de 10 mil pessoas foram presas, milhares torturadas e assassinadas. Um grande número dos que sobreviveram denunciaram as tortura e os assassinatos. Tudo em nome “do interesse nacional”.
Fotos da manifestação:
* Com informações do Grupo Tortura Nunca Mais e Memorial da Democracia.
