Como seria a política de um governo Jair Bolsonaro em relação às milícias? O ex-deputado já deixou algumas pistas a esse respeito em entrevistas e discursos na Câmara. Em agosto de 2003, ele usou a tribuna para defender um esquadrão da morte que levava o terror à Bahia.
“Enquanto o Estado não tiver a coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio será muito bem vindo” afirmou, acrescentando que se os assassinos de aluguel quisessem migrar para o Rio teriam todo o seu apoio.
A defesa de milicianos não ficou no passado de Bolsonaro. Em fevereiro deste ano, já como candidato a presidente, ele elogiou esse tipo de quadrilha em entrevista à rádio Jovem Pan. “Tem gente que é favorável à milícia, que é a maneira que eles têm de se ver livres da violência. Naquela região onde a milícia é paga, não tem violência”, declarou.
A fala do candidato é claramente desmentida pelos fatos. Coordenadas por agentes da repressão, como policiais e bombeiros militares, as milícias são atualmente o principal modelo de negócio criminal do Rio de Janeiro. Praticam a extorsão sobre moradores sob o pretexto de oferecerem proteção. Com o tempo, passaram a explorar outras atividades ilícitas, inclusive ligadas ao tráfico de drogas. Quem tenta resistir é vítima de ameaças, torturas e execuções. Estima-se que atualmente dois milhões de pessoas vivam sob o domínio de milicianos no estado.
“Eles não têm critério. Se cismarem que você está fazendo alguma coisa errada, na lei deles, eles pegam você durante o dia, levam você, daqui a duas horas aparece a foto da pessoa morta. Eles já têm certeza da impunidade”, denuncia um morador de Queimados, na Baixada Fluminense, onde atuam hoje três dessas máfias. O pequeno município de 140 mil habitantes registrou, em 2016, a maior taxa de mortes violentas do Brasil – quase 135 para cada 100 mil habitantes. Em 2017, foram 162 assassinatos, um a cada dois dias.
Conhecido por sua apologia dos crimes cometidos por homens fardados, Bolsonaro tem feito promessas de fragilizar ainda mais os já ineficientes controles existentes sobre a violência policial. No último dia 15, o presidenciável fez uma visita ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE) – divisão que se tornou um ícone das práticas assassinas da polícia fluminense. Lá defendeu uma obscura proposta de “excludente de ilicitude” não apenas para os agentes, mas “para todo e qualquer cidadão de bem”. “Após o cumprimento da missão, vocês têm que ser condecorados e não processados” afirmou.
Como praticamente tudo no discurso bolsonarista, a tese de que as instituições atuais estariam criando grandes constrangimentos para policiais que matam é uma deslavada mentira. Segundo um estudo de 2016, feito pela entidade Human Rights Watch, de 3.441 homicídios cometidos pela polícia registrados no Rio entre 2010 e 2015, apenas quatro – ou 0,1 por cento – tiveram denúncias apresentadas pelo Ministério Público.
O Anuário de Segurança Pública 2018, com dados de 2017, contabilizou 5.144 mortes por intervenção policial no Brasil, um aumento de 20,5% em relação ao ano anterior. Já é a segunda principal causa de assassinatos, ultrapassando os feminicídios (946) e os latrocínios (2.447). Ou seja, em nosso país, é mais provável ser vítima de um tiro da polícia do que morto por um assaltante durante um roubo.
Essa concessão velada para policiais decidirem quem vive ou morre foi justamente o que abriu espaço para o crescimento paramilitar no Rio de Janeiro. A capacidade de intimidação pela força cria brechas para a prática de outros crimes que vão financiar as armas e o poder dessas organizações.
Com a possibilidade de alguém como Bolsonaro chegar ao poder, amplia-se o risco de as milícias se nacionalizarem. De algumas delas, inclusive, já é sabido que têm apostado suas fichas no seu partido, o PSL. Escutas feitas pelo Ministério Público Estadual entre agosto e setembro revelam que milicianos organizaram um ato de campanha para o candidato da legenda Fernando Salema, em São Gonçalo. Coronel da reserva da PM, Salema foi comandante do batalhão do município, que fica na Região Metropolitana do Rio. Apesar das denúncias, o bolsonarista conseguiu uma das vagas para deputado estadual.
Salema não foi o único nome no PSL a ter contado com os serviços desse tipo de apoiador. Filho do presidenciável, o recém-eleito senador pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro teve dois policiais militares participantes da sua campanha presos, acusados de envolvimento em esquemas de extorsão. Os gêmeos Alex e Alan Rodrigues atuavam como seguranças de Flávio em comícios realizados na zona oeste do Rio, tradicional reduto de milícias. Os PMs tiveram sua prisão decretada em setembro, junto com outros 44 suspeitos.
Alan e Alex se aproximaram do PSL por meio da irmã, Valdenice de Oliveira Meliga. Tesoureira do partido no Rio, Valdenice está nomeada no gabinete de Flávio em cargo de confiança.
Em foto postada em uma rede social, Jair e Flávio Bolsonaro aparecem na festa de aniversário dos policiais, no bairro de Campo Grande. “Essa família é nota mil”, escreveu Flávio em sua página no Instagram, ao comentar a imagem.
Flávio também chegou a homenagear na Assembleia Legislativa do Rio outros três policiais presos junto com seus ex-seguranças. Os PMs Leonardo Ferreira de Andrade e Carlos Menezes de Lima e o policial civil Bruno Duarte Pinho receberam “Moções de Louvor e Congratulações” por “serviços prestados à sociedade”.
Os agentes estão respondendo por uma série de crimes: entre eles, organização criminosa, corrupção, extorsão, concussão e peculato. Segundo o MP, os irmãos Rodrigues eram sócios em um loteamento irregular na zona oeste. Em janeiro deste ano, Alan já havia sido preso por extração e venda ilegal de barro em um terreno em Paciência, também na região.
Os PMs Leonardo Ferreira de Andrade e Carlos Menezes de Lima foram denunciados como“X9” (informantes) do grupo. Também davam, de acordo com os promotores, os chamados “botes” – que são quando os policiais praticam a extorsão.
Em uma dessas ações, conforme a investigação, Leonardo e outros policiais estiveram em fevereiro do ano passado em um frigorífico em Vista Alegre, zona norte da cidade. No local, constataram a existência de alimentos em condições impróprias para consumo (fora de validade e dos padrões de higiene vigentes). Exigiram R$ 30 mil para que o dono não fosse preso em flagrante.
Meses depois, em setembro, Leonardo era condecorado por Flávio Bolsonaro na Alerj.
Candidato e filho já defenderam a legalização das milícias
Em dezembro de 2008, Jair Bolsonaro elogiou os grupos paramilitares do Rio. Ele criticou o relatório da CPI da Assembleia Legislativa que apurou a sua atuação. A comissão pediu o indiciamento de policiais, bombeiros e políticos que controlavam favelas na capital do estado. A investigação mostrou que eles lucravam com a cobrança de taxas, a oferta de serviços clandestinos e a venda de apoio político.
Naquela ocasião, a face sangrenta das milícias já era conhecida. Relatos de agressões a moradores já haviam sido divulgados, assim como a tortura a jornalistas na favela do Batan, na zona oeste da cidade, que deu impulso à instalação da CPI. Ainda assim, o ex-capitão, então deputado pelo PP, era enfático em sua defesa:
“Elas oferecem segurança e, desta forma, conseguem manter a ordem e a disciplina nas comunidades. É o que se chama de milícia. O governo deveria apoiá-las, já que não consegue combater os traficantes de drogas. E, talvez, no futuro, deveria legalizá-las”, afirmou em entrevista à BBC, que foi publicada em inglês.
Um ano antes, Flávio Bolsonaro, já deputado estadual, seguia a mesma a linha do pai sobre o tema:
“As classes mais altas pagam segurança particular, e o pobre, como faz para ter segurança? O Estado não tem capacidade para estar nas quase mil favelas do Rio. Dizem que as milícias cobram tarifas, mas eu conheço comunidades em que os trabalhadores fazem questão de pagar R$ 15 para não ter traficantes”, declarou o parlamentar, que votou contra a criação da CPI.
De lá para cá, Flávio se envolveu em uma série de outros episódios em que usou de seu mandato pra advogar em favor de policiais acusados de atividades criminosas. O mais absurdo deles talvez tenha sido em 2011, quando tentou justificar a execução da juíza Patrícia Acioly, vítima de um esquadrão da morte que atuava em São Gonçalo.
Agora o clã tenta mascarar sua posição pró-milícia, se valendo da falácia de que algumas delas teriam “se desvirtuado”:
“Antes, davam apenas proteção para uma comunidade. Depois, passaram a cobrar “gatonet” e gás” afirmou recentemente Jair, como se na época em que queria legalizá-las elas já não fizessem a mesma coisa, além de serem responsáveis por assassinatos e torturas.
Questionado sobre o que pensa da atuação hoje de milícias em Rio das Pedras e Campo Grande, berço destas organizações no Rio, preferiu desconversar.
“Não me interessa mais discutir isso” retrucou, querendo encerrar o assunto.
