As personalidades distorcidas e o desrespeito aos poderes constituídos

Por Camila Jourdan

Pouco tempo depois do aniversário de cinco anos das Jornadas de Junho de 2013, saiu a sentença do processo dos 23. Uma condenação, como se poderia esperar, dura, acima inclusive do previsto para as acusações em questão. As penas variaram entre 5 e 13 anos em regime fechado. O pedido de absolvição de cinco de nós por parte do Ministério Público foi ignorado pelo juiz do caso, Flávio Itabaiana. As acusações de ‘formação de quadrilha’ e ‘corrupção de menores’ foram tratadas em bloco, mesmo que a última só tenha surgido na acusação ao final do processo de julgamento e sem ampla defesa por parte dos acusados. A arbitrariedade e a ausência de materialidade das acusações não significou nada.

A condenação é justificada em um texto extremamente político, que trata como inaceitável que o então governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que se encontra neste momento preso, tenha ficado com seu direito de ir e vir restringido pelo movimento ‘Ocupa Cabral’ do qual alguns dos ativistas participaram. Chama a atenção que Sérgio Cabral agora esteja condenado pelas práticas corruptas que este mesmo movimento denunciava e que, tendo sido então comprovadas, este movimento deveria ser premiado por sua clarividência e não condenado. Certo é que por estas razões, Sérgio Cabral tem agora seu direito de ir e vir totalmente bloqueado pelo próprio Estado. Como então as manifestações que alertavam sobre isso podem ser criminosas? Ao lado disso, também ficaram comprovadas todas as consequências nefastas que os megaeventos, Copa e Olimpíadas, acarretaram no estado do Rio de Janeiro, verdadeiramente saqueado e no momento em estado de calamidade decretada. E foi contra estes eventos que os movimentos políticos em questão se insurgiram. Mas ocorre que o poder constituído não pode abrir precedentes às manifestações populares. A resposta penal a 2013 precisa ser rígida para que seu legado seja esquecido, ou melhor, para que o povo não ouse jamais se levantar contra as atrocidades que o Estado realiza. A resposta penal é rígida precisamente porque o Estado reconhece que 2013 não terminou e nada voltará a ser como antes.

Por tudo isso, precisamos lembrar ainda melhor o que foi 2013: um movimento contra a máfia dos ônibus, cada vez mais evidente e ainda bem ativa. Sim, nós lutávamos contra este que é o pior e mais caro transporte público do mundo, contra seus aumentos sucessivos e abusivos, contra seus esquemas de corrupção com o poder público, que inclusive já foram descobertos e processados. Bem, parece que também aqui nós tínhamos razão. Parece que também aqui nossa luta permanece atual. E quando somos assim condenados, hoje, é ainda esta máfia dos transportes que está sendo defendida.

Mas não é só isso que gritávamos. Gritávamos ‘cadê o Amarildo?’, isto é, gritávamos contra o genocídio do povo pobre e negro das favelas, pedíamos o fim da Polícia Militar. Gritávamos, portanto, contra esta política de segurança que é assassina. E quem poderia dizer que aqui estávamos errados? Ainda hoje poderíamos gritar (e de fato gritamos) por tantos outros, porque com a intervenção militar no Rio de Janeiro, e o acirramento desta suposta guerra às drogas que é, de fato, guerra ao povo favelado, mata diariamente. Por isso, hoje, quando somos condenados é também esta política mentirosa e genocida de segurança militar que está sendo defendida.

Mas nós também gritávamos por mais coisas, nós compomos a luta da educação, a tão atual resistência dos professores no Rio de Janeiro. Não faz nem um mês, os professores da rede municipal foram brutalmente agredidos pela polícia militar no centro do Rio e uma professora levou um tiro de bala de borracha. Em 2013, estávamos compondo a ocupação da greve de professores, uma guerra em curso, por condições de trabalho, contra o fechamento das escolas, contra a reforma do ensino médio. Nossa resistência foi também contra o espancamento de professores nos protestos daquele período, foi para permitir que os professores protestassem. E, bem, está aí nos dias atuais o que isso ainda significa. E talvez por isso estejam ainda tentando nos calar.

Sim, nós tem gritamos contra as remoções, e não cansa lembrar que a aldeia maracanã teria se tornado um estacionamento de estádio de futebol não fosse 2013. Mas a luta da aldeia maracanã ainda está também em curso e o espaço encontra-se ocupado. Nós questionamos o sistema capitalista repudiando o lucro dos banqueiros. E, ao lado disso, nós denunciamos este suposto sistema eleitoral democrático como sendo uma grande fralde, uma grande farsa. E talvez nunca tenha sido tão evidente a falência desse sistema como agora, quando mais uma eleição espetacular forjada se aproxima.

Não há dúvida de que nos condenar é um golpe numa luta bem atual. Nós não esquecemos, tal como o Estado não esqueceu, simplesmente porque não acabou. Nossa condenação é um ataque atual em todas essas guerras ainda em curso, nossa luta permanece presente, nossas pautas ainda estão resistindo. Não pense que isso não tem nada com você. Não pense que só se trataram de jovens baderneiros e delinquentes condenados. O que se pretende é enterrar 2013, por isso precisam nos condenar, mas nossa prisão não apaga nossas lutas e nossa história permanecerá, em qualquer caso, viva.

Foram quase 3 anos aguardando uma sentença que não vinha, cumprindo medidas restritivas que chegaram a suspender nosso direito de participar de manifestações políticas e que permanecem durante o tempo de recurso bloqueando nosso direito de ir e vir para além da comarca. A sentença ocorre em um momento completamente significativo: pós-Copa do Mundo de 2018 e antes do processo eleitoral – ou seja, exatamente o mesmo contexto no qual fomos inicialmente presos e processados. Durante todo este tempo, nossas vidas foram totalmente expostas, nossas atividades profissionais foram atrapalhadas ou suspensas, nossas vidas pessoais foram viradas de cabeça pra baixo. Mas isso não basta ao Estado. A sentença requenta aspectos da criminologia fundada na construção de um sujeito criminoso, já que nossas penas são qualificadas com afirmações como “possuir uma personalidade distorcida” e “voltada ao desrespeito aos poderes constituídos”. É a figura do anarquista, cunhada no final do século XIX, como um delinquente social com traços psicopatas. Ainda agora a mídia repete mentiras a nosso respeito, como a suposição jamais justificada por qualquer evidência razoável de que pretendíamos explodir o Maracanã na final da Copa do Mundo de 2014. Afirmação que só não consegue ser mais patética do que a alusão a Bakunin como um suspeito no inquérito que levou à nossa prisão.

Ocorre que falamos muito em estado de exceção, mas deixamos de ressaltar o que ele significa, e sabemos que ele significa precisamente isso, uma ausência de separação evidente entre o âmbito jurídico e a política, a fabricação de crises como estados de emergência permanentes que rompem com a distinção entre poderes, permitindo totalitarismos evidentes no cerne das sociedades pretensamente democráticas. O seu alvo fundamental é qualquer potencial insurgência. Neste sentido, 2013 é ainda o grande alvo do ‘estado de exceção’ no qual estamos inseridos e por isso esta sentença absurda não pode ser outra coisa do que a sua confirmação. Adicionalmente, a única resposta possível ao estado de exceção pertence ao âmbito da resistência. Esta publicação não pertence fundamentalmente à nossa defesa jurídica, mas estas fronteiras já foram borradas faz tempo e, por isso, a defesa política de 2013 e das suas práticas passa pelo front discursivo e compreende acima de tudo a luta social agora em curso. A liberdade precisa ser conquistada permanentemente.

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Camila Jourdan é professora de Filosofia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pertence ao ADEP (Ação Direta em Educação Popular), movimento social de educação popular na Mangueira.