Uma decisão do desembargador Galvão de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a favor do governo Alckmin, determina para hoje (16) a remoção de cerca de 250 famílias da Quadra 36, em Campos Elísios, região central da capital paulista. A decisão foi publicada na sexta-feira (13), o que dá apenas quatro dias para os moradores se realocarem. Destoando da lentidão habitual do judiciário, o desembargador demorou apenas um dia para aceitar o recurso do governo contra uma decisão de primeira instância que suspendia a reintegração de posse.
Embora a operação policial de desalojo já esteja marcada para acontecer a partir das 6 h na data prevista, nenhum morador chegou a ser notificado formalmente da ordem de despejo.
Para o terreno onde estão hoje as famílias, que fica numa Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), Alckmin contratou uma “parceria publico privada” (PPP) de R$ 306,7 milhões com a empreiteira Construcap. A negociação viola a legislação, que exige que qualquer intervenção em ZEIS seja previamente aprovada por um Conselho Gestor, formado pelos moradores.
Na Quadra 36, esse conselho não chegou nem a ser criado. Além disso, também não está sendo oferecida nenhuma alternativa habitacional adequada para os ocupantes.
O governo estadual, agora sob o comando de Márcio França (PSB), após a saída de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à presidência da República, diz pretender transferir para o local o Hospital Pérola Byington. Embora alegue urgência para as obras, até o momento ainda não foi apresentado nenhum projeto oficial para a área. O Plano Diretor de São Paulo determina que a prioridade nas ZEIS deve ser dada às moradias populares.
As famílias têm sido vítimas de terror psicológico e mentiras a todo momento, com funcionários afirmando que quem não assinar o contrato para receber o “aluguel social” será expulso do local sem receber nenhum centavo. Até o momento, elas não foram nem cadastradas oficialmente pela prefeitura, uma outra exigência da lei. Em situações desse tipo, o Estado se limita a pagar um benefício no valor de R$ 400,00 por mês.
As frequentes batalhas judiciais deixam os habitantes da região em completa indefinição. Uma das moradoras, Silvana, tem sentido fortes dores de cabeça todos os dias desde que ouviu dizer que o despejo estaria próximo. Ela vive há 10 anos na mesma pensão, no Largo Coração de Jesus. Todos os 19 quartos do pequeno prédio estão ocupados, com uma média de três pessoas por cômodo e um total de cinco crianças.
Silvana sabe pouco sobre o projeto para o terreno onde mora. Lembra apenas que por volta de 2013 homens de calça e camisa social entraram na sua casa, tiraram fotos e fizeram perguntas do tipo “quantas pessoas vivem aqui”, “quanto você ganha”. Não anotaram nada, foram embora e nunca mais ouviu falar deles. Depois, tudo o que soube a respeito foi através de boatos.
Vizinho de Silvana, Fernando, também está preocupado. Desde que chegou de Portugal, ainda criança, em 1959, ele mora com toda família no mesmo imóvel onde hoje funciona um bar, do qual é dono. Ele diz que até seria possível procurar um hotel ou pensão, caso vivesse só, mas “com criança é diferente”. Atualmente são mais de 20 pessoas dividindo o mesmo teto: irmãs, sobrinhos, filhos e netos de Fernando, que nunca viveram separados.
“Diz que chega um caminhão, encosta e começa a tirar tudo. Acho que isso é uma crueldade muito grande, chegar e tirar as coisas assim e botar as pessoas na rua. A gente fica de mãos atadas”, se revolta o comerciante.
Um pouco mais perto da esquina é o bar do Seu José que está na mira dos tratores. Ele está nesta quadra há apenas sete meses. Antes, seu bar ficava ali perto, na Alameda Dino Bueno, até ser emparedado pela prefeitura junto com todos os comércios e quase todas as pensões nas imediações depois de uma ofensiva policial contra a “Cracolândia”. “Agora vou viver como passarinho, de galho em galho?”, comenta no balcão do novo endereço.
No final de março, o governo estadual inaugurou um dos edifícios da PPP Habitacional Casa Paulista, que fica na Júlio Prestes, na mesma área onde as pessoas estão. Nenhum dos moradores das quadras 36, 37 e 38, que são alvo direto de intervenções previstas pelo governo e pela prefeitura, terá direito aos apartamentos do conjunto. Para morar lá é preciso ter renda familiar superior a três salários mínimos, o que não é o caso de grande parte das famílias ameaçadas pela PPP do novo hospital.
Ao longo da semana, a região teve vários incidentes envolvendo moradores de rua e agentes da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. No final da tarde da ultima quinta-feira (17) uma operação policial provocou um grande tumulto na área com trabalhadores e crianças sem conseguir voltar para as suas casas e comerciantes tendo de fechar as portas às pressas. Um homem teve de ser hospitalizado após ter sido ferido por um estilhaço de bomba nos olhos.
Demolições, remoções, incêndios e violência policial são situações recorrentes no centro de São Paulo, desde 2005, quando foi lançado o projeto “Nova Luz”, pelo então prefeito José Serra (PSDB). No entanto, estas violações nunca foram tão frequentes como desde maio do ano passado. E mais: os picos de violações aos direitos de moradores e frequentadores sempre coincidem com grandes projetos de “revitalização” urbana.
Os discursos de “combate à criminalidade” e “guerra às drogas” nada mais são do que um pretexto para remover sujeitos considerados indesejados e abrir espaço para outras pessoas ocuparem aquele pedaço da cidade. Este quadro apenas agrava problemas mais amplos e estruturais como a falta de moradia adequada, o genocídio da juventude negra e o encarceramento em massa.
